SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária n.º 02/202. Aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei n.º 4.277/2020  Autoriza abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 440,87 (quatrocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

3.  Projeto de Lei n.º 4.278/2020  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.221,23 (dezoito mil e duzentos e vinte e um reais e vinte e três centavos) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

4.  Projeto de Lei n.º 4.279/2020  Autoriza abertura de crédito especial suplementar no valor de R$ 398,09 (trezentos e noventa e oito reais e nove centavos) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

5. Projeto de Lei n.º 4.280/2020  Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de servente para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em Escola, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado as Comissões Permanentes, para análise e parecer.

6.Requerimento nº02, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Bica Boff. Que o Presidente Oficie o Prefeito Municipal para convocar o Diretor Municipal de Trânsito, Senhor Alessandro Dumke Carneiro, com finalidade de fazer uso da TRIBUNA LIVRE em sessão Ordinária, sugerindo o dia 24 de fevereiro de 2020, afim de prestar esclarecimentos e informações sobre o transito do Município de Jóia, oque vem sendo realizado de melhorias, e qual a situação atual do Projeto de Lei objetivando a contratação de empresa para realizar estudo sobre o trânsito no Município.

7.Indicação nº 03/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Bica Boff. Que o Prefeito Municipal, nomeie uma rua do perímetro urbano com o nome do Senhor João Rodrigues da Silva (João Ferreiro), em sua homenagem e seus familiares.

8. Indicação nº 04/2020, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes. Que o Prefeito Municipal disponibilize mais uma caixa de lixo a ser colocada na Esquina 21 de Abril, pois a que se encontra no local não está comportando os resíduos depositados.

9. Indicação nº 05/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita Que o Prefeito Municipal utilize uma forma legal de usar o local destinado ao resfriamento de leite para uma Secretaria, tendo como sugestão a secretaria de Educação, colocando os ônibus naquele espaço, pois ali tem uma área coberta na qual pode ser utilizada para garagem de ônibus ou demais veículos tirando-os da chuva e do sol conservando a estrutura dos mesmos.

10. Indicação nº 06/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Que o Prefeito Municipal, estude um meio de legalizar os terrenos da Cohab a partir do morador Dorinho, até o final da quadra, sendo que ainda estão registrados como área Rural, alterando para que sejam registrados como área urbana, sendo assim os moradores irão conseguir legaliza-los e ainda trazer arrecadação para o Município.

11. Pedido de Providências n º 03 /2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita. Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a recuperação nos passeios da nossa cidade, começando na rua Brasilina terra e nas demais Ruas, pois se encontram em precárias condições para as pessoas trafegarem.

12. Pedido de Providências nº 04/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Para que a Administração Municipal através da Secretaria de Obras, realize a colocação de galerias no bueiro localizado na entrada da Cohab mais especificamente na Rua Ricardo Bazzan Neto passando o Bar da Rosane.

13. Oficio nº 25/2020, expedido ao Prefeito Municipal. Atendendo ao pedido verbal da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura informa queencontra-se no Poder Legislativo o Parecer do Tribunal de Contas, em anexo, sobre o Processo de Contas de Governo de 2017. Ressalta-se ainda que a defesa deve ser apresentada no prazo de 30 dias.

14. Oficio nº 27/2020, expedido ao Prefeito Municipal. Em atenção à solicitação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, envia-se Parecer nº 002/2020, da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica nº 7.782/2020, do IGAM, em relação ao Projeto de Lei nº 4.271/2019, para que o Executivo se manifesta e proceda as considerações que entender necessárias.

15. Oficio n º 28/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal. Envia Projetos de Lei n º 4.269, 4.270, 4.272 4.273/2020, com os seus respectivos pareceres, aprovados por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2020. Envia-se também, proposições lidas na referida Sessão.

16. Ofício nº 29/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal. Comunica que esta marcada a Audiência  Pública para demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º  4º da LC nº  101, relativo ao 3º trimestre de 2019, por parte do Executivo Municipal. A audiência será no dia 21 de fevereiro de 2020, as 14 h, no Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara Municipal. Para tanto requer que seja enviado ao Poder Legislativo, resumo da exposição para conhecimento dos Vereadores da demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de metas fiscais de que trata o Art. 4º § 1º da LC n.º 101.

17. Oficio n° 31/2020, expedido aos familiares de Orozimbo Teixeira. Voto de Pesar pelo falecimento.

18. Oficio nº 32/2020, expedido aos familiares de Roberto de Oliveira Fockink. Voto de pesar pelo falecimento.

19. Edital de Convocação Pública.

20. Ofício GAB Nº 54/2020, recebido do Prefeito Municipal. Resposta ao Ofício nº 23/2020, conforme Requerimento nº 01/2020, do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.

21. Ofício GAB nº 63/2020, recebido do Prefeito Municipal. Resposta das proposições referentes aos Pedidos de Providência nº 01/2020 e 02/2020, dos Vereadores Joel Pereira da Silva e Luis Carlos Souza, respectivamente.

22. Projeto de Lei n.º 4.274/2020  Altera Art. 1º das Leis Municipais n.ºs 2.523 de 29 de abril de 2010 e 3.082 de 4 de dezembro de 2013, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

23. Projeto de Lei n.º 4.275/20  Reduz o valor das diárias em 12%(doze por cento) no Poder Executivo de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

24. Projeto de Lei n.º 4.276/2020  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no Orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.