SESSÃO ORDINÁRIA DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária n.º 46/2019. Aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.251/2019 Dispensa a apresentação de Projeto e emissão de Alvará de Licença para Projetos financiados pelo PRONAF Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Pedido de vista do Vereador Antônio Carlos Brittes para melhor analise do projeto.

3.  Projeto de Lei nº 4.255/2019 - Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Aprovado por maioria (5 votos), com parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça, redação final e Desenvolvimento Social e parecer desfavorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Mensagem Retificativa nº 2/2019, de autoria do Prefeito Municipal,sobre o Projeto de Lei nº 4.257/2019.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos

4.  Emenda Modificativa nº 001/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique, sobre o Projeto de Lei nº 4.257/2019.

DESPACHO: Aprovada por maioria (5 votos).

Emenda Modificativa nº 002/2019, de autoria dos Vereadores José Soleni da Costa Machado e Joel Pereira da Silva, sobre o Projeto de Lei nº 4.257/2019.

DESPACHO: Aprovada por unanimidade de votos

5.  Emenda Modificativa nº 003/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva, sobre o Projeto de Lei nº 4.257/2019.

DESPACHO: Emenda declarada prejudicada conforme artigo 154 do regimento interno da casa.

6.  Projeto de Lei nº 4.2572019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Joia para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura com mensagem retificativa e Emendas.

7.  Projeto de Lei nº 4.260/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos com parecer favorável da comissão de Orçamento, Finanças Tributação e Infraestrutura.

8.  Decreto Executivo nº 4.869/2019 Fixa Ponto Facultativo. Decretado ponto facultativo no dia 24 de dezembro de 2019, durante o turno da manha, nas repartições públicas municipais de Joia sem prejuízo dos serviços essenciais. Sendo que o turno da tarde é considerado feriado conforme a Lei Municipal nº 832 de 11 de junho de 1999.

9.  Ofício Circular DCF nº 47/2019, recebido do Tribunal de Contas do Estado. Informa que o prazo de entrega das remessas do SIAPC/PAD relativas ao mês de novembro de 2019 e dos dados da folha de pagamento do período de 01-01-2019 foi prorrogado para até 07 de janeiro de 2020 enfatizando que não haverá atendimento do SIAPC/PAD durante o recesso no período de 20-12-2019 a 06-01-2020.

10.Ofício nº 159/2019, recebido da Secretária Municipal de Saúde. Envia o Relatório de gastos e serviços prestados em 2019.

11.Ofício nº 329, expedido ao Prefeito Municipal. Comunica que foi aprovado por unanimidade de votos o requerimento nº 02/2019 de autoria das Vereadoras do 2ª Câmara Mirim de Joia Ana Carolina Escobar e Yasmim Pedroso Farias através do qual requerem que seja convocada a Secretária Municipal de Educação, juntamente com o responsável pelo departamento de Meio Ambiente, para fazer uso da Tribuna Livre, em sessão Ordinária, para prestar informações referentes à indicação nº 06/2019- Campanha Socioambiental coleta de Tampinhas, visando ajudar organizações sociais e conscientizar sobre o descarte adequado de resíduos.

12.Oficio nº 330, expedido ao Prefeito Municipal. Comunica que foi aprovado por unanimidade de votos o requerimento nº 03/2019, de autoria das Vereadoras do 2ª Câmara Mirim de Joia Ana Carolina Escobar e Yasmim Pedroso farias através no qual requerem que seja convocada a Secretária Municipal de Educação, juntamente com o responsável pelo departamento de Meio Ambiente, para fazer uso da Tribuna Livre, em sessão Ordinária, para prestar informações referentes à indicação nº 05/2019- Para que o poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação e Médica Veterinária elaborem e realizem uma campanha de conscientização sobre os cuidados com os animais e a posse responsável.

13. Oficio nº 331/2019, expedido ao prefeito Municipal. Envia cópia do OF. Nº 105/2019, recebido da APAE/Joia que parabeniza os Vereadores Mirins pelas iniciativas e proposições apresentadas, a direção ressalta a campanha Socioambiental coleta de tampinhas e informa que já se cadastrou o projeto tampinha legal.

14.Oficio nº 332/2019, expedidos ao Prefeito Municipal. Envia Proposições elaboradas pelos Vereadores Mirins da 2ª Câmara Mirim.

15.Ofício nº 337/2019, expedido a Direção da APAE de Joia. Em atenção ao OF. Nº 105/2019, recebido da APAE/Joia que parabeniza os Vereadores Mirins pelas iniciativas e proposições apresentadas, a direção ressalta a campanha Socioambiental coleta de tampinhas e informa que já se cadastrou no projeto tampinha legal neste ano de 2019, no mês de agosto, como o número de cadastro de Entidades Assistencial ID 856- APAE de Joia.

16.Ofício nº 338/2019, expedido às Vereadoras do 2º Câmara Mirim de Joia, Ana Carolina Escobar e Yasmim Pedroso Farias. Envia cópia do OF. Nº 105/2019, recebido da APAE/Joia que parabeniza os Vereadores Mirins pelas iniciativas e proposições apresentadas, a direção ressalta a campanha Socioambiental coleta de tampinhas e informa que já se cadastrou no projeto tampinha legal neste ano de 2019, no mês de agosto, como o número de cadastro de Entidades Assistencial ID 856- APAE de Joia.