COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
ATA
44/2019
No dia 20 de dezembro
do ano de 2019, às10 horas e 10 minutos, nas
dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se extraordinariamente os membros da Comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura
Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José
Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os
servidores Jeferson Douglas de
Oliveira Padilhae Marili Cortiana dos Santos. Havendo
quórum regimental, o Presidente abriu os trabalhosda Comissão e
determinou a leitura da Ata nº 43 da reunião anterior. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foram analisadas as seguintes proposições:
Projeto de Lei n.º 4.251/2019 Dispensa a
apresentação de projeto e emissão de Alvará de Licença para projetos
financiados pelo PRONAF Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do Prefeito
Municipal, com Parecer nº 047/2019 da
Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação
Técnica IGAM nº 56.452/2019. Os membros decidiram por emitir parecer desfavorável ao Projeto de Lei, de acordo com o Parecer Jurídico da
Casa e Orientação Técnica do IGAM, e também, pelo motivo de que o Poder
Executivo não atendeu à solicitação da Casa quanto a remessa de
documentação que deve fazer parte do Projeto.
Projeto de Lei nº
4.255/2019 - Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no
Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do
Prefeito Municipal, com Parecer nº
048/2019 da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica IGAM nº 58.074/2019. Os membros decidiram por
emitir parecer desfavorável ao Projeto de
Lei, de acordo com o Parecer Jurídico da Casa e Orientação Técnica do IGAM, e também,
pelo motivo de que o Poder Executivo não atendeu à solicitação da Casa
quanto a remessa de documentação que deve fazer parte do Projeto.
Emenda Modificativa n.º
001/2019, ao Projeto
de Lei n.º 4.257/2019, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2020, de autoria
do Vereador Marcos Antônio Moura. Após análise, os membros deram seus
votos favoráveis a Emenda, emitindo parecer favorável.
Emenda Modificativa n.º
002/2019, ao Projeto
de Lei n.º 4.257/2019, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2020, de autoria
dos VereadoresJosé Soleni da Costa Machado e Joel Pereira da Silva. Após análise, os membros deram seus
votos favoráveis a Emenda, emitindo parecer favorável.
Emenda Modificativa n.º
003/2019, ao Projeto
de Lei n.º 4.257/2019, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2020, de autoria
do VereadorJoel Pereira da Silva. Após análise, os membros deram seus
votos favoráveis a Emenda, emitindo parecer favorável.
Mensagem Retificativa nº 2/2019, ao Projeto de Lei nº
4.257/2019, de autoria do Prefeito Municipal. Após análise, os membros deram seus votos favoráveis a Mensagem
Retificativa, emitindo parecer favorável.
Projeto
de Lei n.º 4.257/2019,
que estima a receita e fixa a despesa do Município
de Jóia para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal. Após
análise, os membros deram seus votos favoráveis ao Projeto, emitindo parecer
favorável, com a Mensagem Retificativa e as Emendas apreciadas na Comissão.
