COMISSÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
ATA
43/2019
No dia 16 de dezembro
do ano de 2019, às14 horas e 16 minutos, nas
dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da
Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores
Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os servidores Jeferson
Douglas de Oliveira Padilhae Marili Cortiana dos Santos.Havendo quórum regimental, o Presidente abriu os
trabalhosda Comissão e
determinou a leitura da Ata
nº 42 da reunião anterior.
Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência, foram analisadas as seguintes proposições:
-Comunicado
expedido pelo Presidente desta Comissão - comunica todos os Vereadores da abertura de prazo para apresentação de emendas
ao Projeto de Lei nº 4.257/2019, que Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2020,
de 13/12/2019 a 19/12/2019, até às 17h30min.
- Parecer nº 050/2019 da
Procuradoria Jurídica da Casa, sobre o Projeto de Lei
nº 4.257/2019.
- Ofício nº 493/2019, recebido do Prefeito
Municipal encaminha Demonstrativos
solicitados para juntada ao Projeto de Lei nº 4.257/2019.
- Mensagem
Retificativa nº 2/2019, ao Projeto de Lei nº 4.257/2019, do Prefeito Municipal
Supressão do Art. 10 do referido projeto e renumeração dos artigos posteriores.
Após leitura e análise dos mesmos, os membros da Comissão, determinaram a
juntada dos Demonstrativos e da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº
4.257/2019.
- Parecer nº 20.317 do Tribunal de Contas do Estado, sobre
o Processo nº 004733-0200/17-4,
referente as Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Jóia,
no exercício de 2017. Após leitura e análise, os integrantes decidem solicitar
ao Presidente da Câmara, providências com relação a notificação do Ordenador de
despesas que está sendo julgado, para, querendo, apresentar defesa escrita no
prazo de 30 dias. Também decidem, pela disponibilização do processo de
julgamento das contas para consulta pública, pelo prazo de 60 dias, podendo
qualquer contribuinte examiná-lo e apresentar impugnação, conforme determina o
Regimento Interno da Casa.
Projeto de Lei nº
4.260/2019 Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Após análise, os
membros presentes deram seus votos favoráveis ao projeto, emitindo parecer
favorável.Projeto de Lei n.º 4.251/2019 Dispensa a apresentação de projeto e emissão de
Alvará de Licença para projetos financiados pelo PRONAF Mais Alimentos
Moradia Rural, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer nº 047/2019 da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica IGAM nº 56.452/2019.
Os membros decidiram por aguardar até a próxima reunião da Comissão, manifestação
do Poder Executivo, solicitada através do ofício nº 324/2019, em 03/12/2019.
Projeto de Lei nº
4.255/2019
- Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e
doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de
autoria do Prefeito Municipal, com Parecer
nº 048/2019 da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica IGAM nº 58.074/2019. Os
membros decidiram por aguardar, até a
próxima reunião da Comissão, manifestação
do Poder Executivo, solicitada através do ofício nº 324/2019, em 03/12/2019.
