COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ATA 44/2019

No dia 17 de dezembro do ano de 2019, às14 horas e 06 minutos, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, SenhoresVereadores Luís Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os servidores Jeferson Douglas de Oliveira Padilhae Marili Cortiana dos Santos. Havendo quórum regimental, o Presidente abriu os trabalhos da Comissão e determinou a leitura da Ata nº 43 da reunião anterior. Colocada em votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, foram analisadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 4.255/2019, que Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer nº 048/2019 da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica IGAM nº 58.074/2019. Os membros decidiram por aguardar até a próxima reunião da Comissão, manifestação do Poder Executivo, solicitada através do ofício nº 324/2019, em 03/12/2019.