COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ATA 43/2019

No dia 10 de dezembro de 2019, às14 horas e 07 minutos, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, SenhoresVereadores Luís Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura Pique e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os servidores Felipe Ribeiro Siqueira e Marili Cortiana dos Santos. O Presidente, abrindo os trabalhos da Comissão, colocou em pauta asseguintes Proposições, para análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.255/2019 - Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer Jurídico nº 048/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 58.074/2019. Os integrantes presentes decidiram aguardar manifestação do Poder Executivo, solicitada através do ofício nº 324/2019 enviado em 03/12/2019.

Projeto de Lei nº 4.256/2019 - Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamento, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer Jurídico nº 049/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 60.297/2019. Os integrantes decidiram por parecer favorável.