COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA

ATA 42/2019

No dia 10 de dezembro de 2019, às14 horas e 22 minutos, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presentes os servidores Felipe Ribeiro Siqueira e Marili Cortiana dos Santos. OPresidente, abrindo os trabalhos da Comissão, colocou em pauta as seguintes Proposições, para análise e parecer.

Projeto de Lei n.º 4.251/2019  Dispensa a apresentação de projeto e emissão de Alvará de Licença para projetos financiados pelo PRONAF Mais Alimentos Moradia Rural, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer Jurídico nº 047/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 56.452/2019. Os integrantes decidiram aguardar manifestação do Poder Executivo, solicitada através do ofício nº 324/2019, em 03/12/2019.

Projeto de Lei nº 4.255/2019 - Autoriza a inclusão dos níveis de mestrado e doutorado no Plano de Carreira do Magistério Municipal na Lei 249/1990, de autoria do Prefeito Municipal, com Parecer Jurídico nº 048/2019 e Orientação Técnica IGAM nº 58.074/2019. Os integrantes decidiram aguardar manifestação do Poder Executivo, solicitada através do ofício nº 324/2019, em 03/12/2019.

Projeto de Lei nº 4.257/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal, com Orientação Técnica IGAM nº 60.081/2019. Os integrantes decidiram solicitar ao Presidente da Casa as seguintes providências: parecer jurídico do referido Projeto de Lei; encaminhamento da Orientação Técnica do IGAM Nº 60.081/2019 ao Prefeito Municipal para que se manifeste com relação ao atendimento dos requisitos mencionados e Convocação para Audiência Pública dia 13 de dezembro de 2019, às 09h00min.

Projeto de Lei nº 4.258/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.259/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram por parecer favorável.