SESSÃO ORDINÁRIA DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária n.º 44/2019, aprovada por unanimidade de votos.
2. Projeto de Lei nº 4.257/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito Municipal. Despacho: Baixado à comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.
3. Projeto de Lei nº 4.258/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Despacho: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.
4. Projeto de Lei nº 4.259/2019 Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal. Despacho: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.
5. Ofício nº 469/2019, recebido do Prefeito Municipal. Refere-se ao Oficio de nº 310/2019. Informa que o referido atraso se deu pelo motivo da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), lei esta essencial para a elaboração do LOA, ser enviada da Câmara de Vereadores para a Prefeitura com atraso de 11 dias. Informa ainda que a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual está em fase final aguardando apenas a Audiência Pública que acontecerá no próximo dia 02/12.
6. 6.  Ofício nº 01720.000.056/2019-0009, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana. Informa que as questões administrativas entre os poderes Legislativo e Executivo devem por eles mesmos serem resolvidas. O que o ministério Público quer é que seja resolvida a questão do Concurso Público para Contador do Legislativo. Não há como admitir que o contador do Executivo também responda pela contabilidade do Legislativo, pelo principio da Independência de Poderes, assim como na vedação de acumular cargos públicos, determinada pelo art.37, incisos XVI, da Constituição Federal. Igualmente, é concedido o prazo de 90 dias para esta casa Legislativa resolver a questão do concurso público para contador.
7. 7.  Convocação - Convoca os Senhores Vereadores do 2º Câmara Mirim para a 2ª Sessão Ordinária Plenária que ocorrerá dia 11 de dezembro de 2019, as 14h.
8. 8.  Convite expedido aos Vereadores do 2º Câmara Mirim de Jóia. Convida a todos os Vereadores Mirins à participar da 2ª Sessão Ordinária do 2ª Câmara Mirim de Jóia, que realizar-se-á no dia 11 de Dezembro de 2019, as 14 horas, no Plenário Municipal de Vereadores de Jóia.
9. 9.  Ofício nº 316/2019, expedido a Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Botão de Ouro.  O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia Cláudio Rodrigues de Ávila comunica que determinou que a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 2ª CÂMARA MIRIM será no dia 11 de Dezembro de 2019, as 14h, conforme convocação aos vereadores do 2º Câmara Mirim de Jóia. Quanto a data para os vereadores apresentarem suas proposições na Secretária da casa, encerram-se dia 06 de dezembro de 2019, as 17h e 30 min. As quais também poderão serem enviadas através do emails:camara@camarajoia.rs.gov.br.
10. 10.Ofício nº 317/2019, expedido a Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Antônio da Conceição. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia Cláudio Rodrigues de Ávila comunica que determinou que a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 2ª CÂMARA MIRIM será no dia 11 de Dezembro de 2019, as 14h, conforme convocação aos vereadores do 2º Câmara Mirim de Jóia. Quanto a data para os vereadores apresentarem suas proposições na Secretária da casa, encerram-se dia 06 de dezembro de 2019, as 17h e 30 min. As quais também poderão serem enviadas através do emails:camara@camarajoia.rs.gov.br.
11. 11.Ofício nº 318/2019, expedido a Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Edemar Kruel. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia Cláudio Rodrigues de Ávila comunica que determinou que a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 2ª CÂMARA MIRIM será no dia 11 de Dezembro de 2019, as 14h, conforme convocação aos vereadores do 2º Câmara Mirim de Jóia. Quanto a data para os vereadores apresentarem suas proposições na Secretária da casa, encerram-se dia 06 de dezembro de 2019, as 17h e 30 min. As quais também poderão serem enviadas através do emails:camara@camarajoia.rs.gov.br.
12. 12.Ofício nº 319/2019, expedido a Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Conquista Dezesseis de Outubro. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia Cláudio Rodrigues de Ávila comunica que determinou que a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 2ª CÂMARA MIRIM será no dia 11 de Dezembro de 2019, as 14h, conforme convocação aos vereadores do 2º Câmara Mirim de Jóia. Quanto a data para os vereadores apresentarem suas proposições na Secretária da casa, encerram-se dia 06 de dezembro de 2019, as 17h e 30 min. As quais tambémpoderão serem enviadas através do emails:camara@camarajoia.rs.gov.br.
13. 13.Ofício nº 320/2019, expedido a Diretora do Colégio Antônio Mastella. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia Cláudio Rodrigues de Ávila comunica que determinou que a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 2ª CÂMARA MIRIM será no dia 11 de Dezembro de 2019, as 14h, conforme convocação aos vereadores do 2º Câmara Mirim de Jóia. Quanto a data para os vereadores apresentarem suas proposições na Secretária da casa, encerram-se dia 06 de dezembro de 2019, as 17h e 30 min. As quais também poderão serem enviadas através do emails:camara@camarajoia.rs.gov.br.
14. 14.Ofício nº 321/2019, expedido a Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Cacique Sepé. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia Cláudio Rodrigues de Ávila comunica que determinou que a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PLENÁRIA DO 2ª CÂMARA MIRIM será no dia 11 de Dezembro de 2019, as 14h, conforme convocação aos vereadores do 2º Câmara Mirim de Jóia. Quanto a data para os vereadores apresentarem suas proposições na Secretária da casa, encerram-se dia 06 de dezembro de 2019, as 17h e 30 min. As quais também poderão serem enviadas através do emails:camara@camarajoia.rs.gov.br.
15. Ofício nº 322/2019, expedido ao Prefeito Municipal. Convida a participar da 2ª Sessão Ordinária Plenária do 2ª Câmara Mirim de Jóia, dia 11 de dezembro de 2019, às 14h no Plenário Municipal de Vereadores de Jóia.
16. Ofício nº 323/2019, expedido a Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jóia. Convida a participar da 2ª Sessão Ordinária Plenária do 2ª Câmara Mirim de Jóia, dia 11 de dezembro de 2019, às 14h no Plenário Municipal de Vereadores de Jóia.
17. Ofício nº 324/2019, expedido ao Prefeito Municipal. Envia em anexo copia das Atas nº.s 41 e 42, dos Pareceres da Procuradora Jurídica da Casa nº.s 47 e 48 e das orientações Técnicas 56.452 e 58.074 do IGAM, sobre os Projetos de Lei nºs.4.251 e 4.255/2019.
18. 18.Convite, recebido da EMEI Primeiros Passos Extensão Escola Joceli Corrêa. Convida a participar da formatura a realizar-se no dia 13/12/2019 ás 19h 30 min nas dependências da Escola Joceli Corrêa.
19. 19.Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o ano de 2020.