SESSÃO ORDINÁRIA DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019.

Ata da Sessão Ordinária nº 38/2019, Aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de lei Nº 4.246/2019 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

Despacho: Aprovado por unanimidade de votos com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Projeto de Lei nº 4.248/2019  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

Despacho: Aprovado por unanimidade de votos com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Requerimento nº 059/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.Que seja encaminhada cópia do registro ponto dos contadores da Prefeitura referente ao mês de Outubro. Que o Executivo Municipal encaminhe o relatório das horas extras dos contadores do poder executivo, bem como o motivo dessas mesmas, dês do ano de 2017 até a presente data. Que seja encaminhado relatório, motivos e certificados de todos os cursos realizados pelos dois contadores do ano de 2017 até a presente data. Informar se os contadores fazem ou fizeram parte de alguma comissão durante o período de 2017 até a presente data.

Pedido de providência nº 104/2019, de autoria do vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO nos trechos ruins da estrada da Esquina Santo Antônio, passando pelo Assentamento Ceres indo até São José no picadão. Também fazer o empedramento de São José, passando pelo Lajeado da Ponte em frente a propriedade da Senhora Maristela Ceolin e Senhor Nico Andreatta.

Pedido de providência nº 105/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.Para que a Administração Municipal deixe uma entrada para veículos onde dá acesso a residência do Sr. Airton no Bairro Cohab, pois o município está cercando a Área Verde e a família tem uma criança com problemas de saúde precisa que o veiculo chegue até sua casa.

Pedido de providência nº 106/2019, de autoria do vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Corruíra, na localidade do Assentamento Simão Bolívar.

Requerimento de autoria do Funcionário Publico Jacson Adão Pinheiro, requer informações a respeito dos cargos existentes no Poder Legislativo de caráter efetivo e comissionado que tenham como carga horária 20 horas semanais, caso exista, solicita ainda a informação se os mesmos desempenham suas atividades todos os dias da semana ou caso não seja desta forma qual o regramento que norteia esta pratica, tendo o referido regramento solicita também cópia do mesmo.

Ofício Circular DCF nº 43/2019 recebido do diretor de controle e fiscalização Claudio Roberto Koskodan da Chagas (TCE-RS). Informa à publicação da resolução nº 1.111/2019 e encaminha a mesma ao Poder Legislativo.

Ofício nº 01/19 recebido do Contribuinte Municipal Jacson Adão Pinheiro.Encaminha em anexo requerimento ao senhor Presidente, sobre o processo Legislativo. Requer saber se houve uma emenda ao Projeto de lei de orçamento efetuada pelo ex-vereador Jorge Abreu que destinava recursos da Câmara Municipal ao poder Executivo, caso exista, solicita cópia. Solicita também informações sobre os repasses do Presidente do Poder Legislativo para o Poder Executivo durante o ano de 2019, caso tenha ocorrido solicita ainda informação minuciosa de quais foram as motivações que levaram a cada repasse, bem como a cópia de todas as falas do Presidente sobre os mesmos. Solicita também informação de porque o Poder Legislativo mantem represado em seu poder valores superiores ao que necessita para execução do processo legislativo durante o exercício de 2019.  

Ofício nº 02/19 recebido do Contribuinte Municipal Jacson Adão Pinheiro. Encaminha em anexo requerimento ao senhor Presidente, sobre licença estudo de servidores. Requer informação se existe algum servidor com licença para estudo no âmbito do Poder Legislativo, caso exista qual a motivação para tal fato e o regramento existente solicito cópia caso exista.

Ofício nº 04/19 recebido do Contribuinte Municipal Jacson Adão Pinheiro. Encaminha em anexo requerimento ao senhor Presidente, sobre autorização legislativa para contratar contador no ano de 2019. Requer cópia de todo o processo que deu autorização ao Poder Legislativo contratar um contador no ano de 2019.

Ofício nº 05/19 recebido do Contribuinte Municipal Jacson Adão Pinheiro. Encaminha em anexo requerimento ao senhor Presidente, sobre vale alimentação e suas aplicações. Requer informação sobre qual é o a valor pago mensalmente a título de vale alimentação ou auxilio alimentação aos servidores, relacionando nominalmente os beneficiários, e carga horária de trabalho. Solicita ainda informação referente a forma de valoração para o recebimento de benefício e solicita se há cruzamento dos dias que são pagos vale alimentação com os dias de férias, com os dias efetivamente trabalhados, com os dias de diárias e demais licenças dos servidores, inclusive a licença estudo. Requer também informação se existe alguma manifestação do ano de 2019 ou anteriores do setor jurídico ou de pessoal a respeito dessa prática.

Ofício nº 257/2019 expedido a promotora de Justiça de Augusto Pestana, Tánia Maria Schneider Cavalini. Encaminha em anexo cópia da nomeação da Servidora Jussara Adriane Sarturi detentora do cargo de Oficial Legislativo, documentação referente aos cursos realizados pela Servidora supracitada a contar de 01/01/2015 até a presente data, bem como o histórico funcional da folha simplificada de pagamento de 01/01/2019 até setembro de 2019 e a cópia do registro ponto referente ao mesmo período. Informa ainda que foi concedido Função Gratificada de Coordenação, conforme Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2019. Entretanto, a servidora foi dispensada do recebimento da Função Gratificada, na data de 13 de Agosto de 2019, de acordo om a Portaria nº 042.

MEMO/COM/N° 027/2019 recebido dos contadores da Prefeitura Jacson Adão Pinheiro e Leonara de Jesus. Informa que os servidores do setor contábil do Poder Executivo municipal irão se desvincular do Poder Legislativo a partir de 31/12/2019.

Convite recebido do diretor E.E.M.C.F.R.T.V. (Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Três Vendas). Convida à participar da apresentação dos Projetos Profissionais de Vida dos Jovens, alunos do 3º ano do Ensino Médio da Escola de Ensino Médio Casa Familiar Rural Três Vendas, que será realizada nos dias 26 e 28 de novembro de 2019, com início às 08 horas e término previsto para as 17:00 horas.

Convite recebido do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), convida à participar  do encontro de FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART.26-A DA LBDEN.