REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 29 de outubro do ano de 2019, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14 horas e 13 minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luiz Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique. Presente os Servidores Jeferson Douglas Padilha, Felipe Ribeiro.

Projeto de Lei nº 4.245/2019 Autoriza o Município de Jóia a firmar Acordo de Cooperação com a INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO CENTRAL IMEMBUÍ MICROFINANÇAS, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Jurídico nº 042/2019, Orientação Técnica do IGAM nº 47.894/2019 e Informativo do IGAM.  Os membros da Comissão decidiram aguardar a resposta do Prefeito.

Projeto de Lei nº 4.247/2019 Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a Outorgar Concessão de Direito de uso de Equipamento, de autoria do Prefeito de Jóia. Leitura do parecer jurídico e parecer do IGAM, com parecer favorável dos integrantes da comissão.

Projeto de Lei nº 4.249/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, de autoria do Prefeito de Jóia. Leitura do parecer jurídico e parecer do IGAM, os integrantes decidiram por encaminhar oficio ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de vereadores buscando a adequação do Projeto de Lei, conforme as recomendações citadas no Parecer Jurídico e do IGAM.