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Jóia, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026
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Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social - dia 24.09.2019.
REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Em 24 de setembro de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h08min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luiz Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique. Presente o Servidor João Carlos de Jesus.
Houve a seguinte deliberação:
Projeto de Lei nº 4.244/2019 Acrescenta o parágrafo único à Lei nº 3.048, de 17 de setembro de 2013, que define a atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Laudo Técnico, anexo a esta Lei Municipal, de autoria da Mesa Diretora, com parecer Jurídico nº 039/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 43.177/2019. Os membros da Comissão emitiram parecer favorável ao referido Projeto de Lei.
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