Em 23 de setembro de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, às 18h06min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte expediente e ordem do dia:

Ata da Sessão Ordinária nº 33/2019, aprovada por unanimidade de votos.

Ata da Sessão Extraordinária nº 03/2019, aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.222/2019  Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal nº 2.621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela rejeição por maioria de votos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sendo que o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, manifestou favorável à aprovação do Projeto de Lei. Já os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, manifestaram-se desfavorável, por não ter impacto financeiro e orçamentário. A Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura deram parecer favorável por maioria de votos, sendo que os Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, manifestaram favoráveis à aprovação do Projeto de Lei. Já o Vereador Marcos Antônio Moura Pique, manifestou-se desfavorável, por não ter impacto financeiro e orçamentário.

DESPACHO: Pedido de vista pelo Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes, conforme Art. 184 do Regimento Interno da Casa.

Projeto de Lei nº 4.239/2019  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer favorável por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.240/2019  Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.242/2019  Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

Pedido de Providências nº 90/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o desentupimento de dois bueiros, na estrada geral, da localidade de Rincão dos Machados, um antes da Residência do Senhor Rui Quadros e outro depois de sua residência. Também fazer a troca dos Tubos de Concreto, no bueiro, entre as Propriedades do Sr. Orlando e João de Deus, na localidade do Caraja Grande.

Justifico este pedido de providência, pois estes locais estão dificultando a trafegabilidade dos veículos. Já no segundo local mencionado, tem que ser trocado os tubos de concreto, pois não passam dois veículos ao mesmo tempo e os tubos estão expostos e frágeis, e está muito perigoso para os veículos passarem nesse local.

Pedido de Providências nº 91/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o PATROLAMENTO da estrada geral na localidade Rincão dos Machados, iniciando no travessão, logo após a residência do Senhor João de Deus, passando em frente as propriedades dos Senhores Gabriel Machado, Rui Quadros, Olmiro Machado, Joaquim Mendes até a Granja do Senhor Celso Poletto.

Justifico esse pedido de providências, tendo-se em vista que esta estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento dos veículos

Portanto, pedimos encarecidamente que o Poder Executivo faça o patrolamento da estrada mencionada, para dar mais segurança aos munícipes que por ela trafegam.

Pedido de Providências nº 92/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro urbano faça a troca das LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, quebradas e queimadas, na Rua Odorico Caldeira do Amaral.

É importante que a Administração faça a troca dessas luminárias na Rua mencionada, pois tem vários postes que as luminárias não estão funcionando e foi uma solicitação de moradores.

Ressalto, ainda, da necessidade de que seja feito a troca das lâmpadas para dar mais segurança aos nossos munícipes, pois essa rua é muito escura e vem trazendo desconforto e insegurança para as pessoas que por ali trafegam no período noturno.

Pedido de Providências nº 93/2019, de autoria do Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie a colocação de lixeiras com tampa, conforme sugestão de foto em anexo, nos pontos de maior circulação de pessoas, na nossa cidade.

Justifico esse pedido, pois se faz necessário a colocação de lixeiras em função que atualmente existem poucas e as mesmas ficam abertas, o que está causando esparramo de lixos, pois os animais buscam alimentos e acabam colocando todo o lixo nas calçadas.

Ressalto, ainda, que se faz necessário que seja colocado as lixeiras com tampa, para que seja solucionado esse problema e garantir o bem estar da população de nossa cidade.

Of. nº 233/2019, expedido a Promotora de Justiça, encaminhado cópia da exposição de motivos da Lei nº 3.748/2019.

Of. nº 020/2019, recebido do Controle Interno, encaminhando a avaliação realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência das Câmaras, referente ao exercício de 2019.

Ofício Circular DCF nº 35/2019, recebido do Tribunal de Contas, informando que a avaliação realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência das Prefeituras e das Câmaras, referente ao exercício de 2019, foi concluída.

E-mail, recebido da Diretora da Escola Silva Jardim, agradecendo o empréstimo das bandeiras com os mastros, para o desfile cívico.

Ofício GE nº 342/2019, recebido ao Prefeito Municipal, informando que a partir de 16 de setembro de 2019, todos os documentos a serem protocolados neste Poder Executivo deverá ser impresso em três vias originais.

Of. de Gabinete Nº 51/2019, recebido do Juiz de Direito da Comarca de Augusto Pestana, 

convidando Vereadores e Servidores para participarem do Projeto Ronda da Cidadania, que será realizado nas dependências do Ginásio de Esportes Municipais de Jóia, na data de 29 de novembro de 2019, com início às 9h30min.

Of. nº 239/2019, expedido ao Juiz de Direito, comunicando que esta Casa Legislativa, dispõe a participação no evento, criando um espaço onde disponibilizará informações aos interessados, acerca das atribuições institucionais do Poder Legislativo Municipal, desempenhado pela Câmara de Vereadores.