REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Em 10 de setembro de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h10min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luiz Carlos Souza Nego da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. O Presidente registrou a presença do contador da Prefeitura, Senhor Jacson Pinheiro, para falar sobre o Projeto 4.238/2019. Presente os Servidores da Casa Jussara Adriane Sarturi e João Carlos de Jesus. O Presidente agradeceu a presença do contador.

Houve a seguinte deliberação:

Projeto de Lei nº 4.222/2019 Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal nº 2621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Jurídico nº 031/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 31.838/2019. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita manifestou-se favorável. Já o Vereador Marcos Antônio Moura - Pique e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, manifestaram desfavorável, por não ter impacto financeiro e orçamentário. Portanto, por maioria de votos, o parecer é desfavorável.

Projeto de Lei nº 4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer jurídico nº 036/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 37.910/2019.  O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita manifestou-se favorável. Já o Vereador Marcos Antônio Moura - Pique solicitou que fosse oficiado ao Prefeito, para que venha parecer do mecânico, sobre a situação mecânica dos veículos. O Vereador Zé da Gaita discordou da solicitação do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique.  O Presidente Luis Carlos Souza Nego da Gaita manifestou-se favorável, discordando da manifestação do Vereador Marcos Antônio Moura - Pique. Portanto, favorável por maioria de votos.

Projeto de Lei nº 4.238/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências., de autoria do Poder Executivo, com parecer jurídico nº 037/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 40.000/2019. Foi colocado a palavra ao contador para informações referente ao Projeto, que fica registrado nos anais sua fala, os questionamentos feitos e demais discussões. Os integrantes por unanimidade decidem por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.240/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de serventes para atuarem junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em escolas, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável, em vista da previsão de concurso.