REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Em 03 de setembro de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h51min, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores Marcos Antônio Moura Pique, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita e José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Presente os Servidores Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Houve as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.221/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Jurídico nº 028/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 30.830/2019. Os integrantes decidiram por parecer favorável com mensagem retificativa, conforme relatado na reunião da comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.  

Projeto de Lei nº 4.222/2019 Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal Nº 2621/2010, de autoria do Prefeito de Joia, com parecer Jurídico nº 031/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 31.838/2019. Os integrantes decidiram aguardar impacto financeiro solicitado ao Prefeito.

Projeto de Lei nº 4.234/2019 Altera o anexo I da Lei nº 2.523/2010 que Cria empregos destinados a atender o Programa da Saúde da Família, de autoria do Prefeito de Joia. Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.235/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia.  Os integrantes decidiram aguardar próxima reunião, para parecer.

Projeto de Lei nº 4.237/2019 Autoriza o Município de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio público, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.238/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências., de autoria do Poder Executivo. O Relator sugeriu o convite ao contador, para na próxima reunião, falar sobre o projeto de lei.