REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Em 03 de setembro de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h04min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Ausente a Vereadora Maria Madalena de Lima Machado. O Presidente registrou a presença do mecânico da prefeitura e dos membros da comissão de avaliação, Senhores Joelson de Lima, Fabiele Vianna Soares, Jaime Silva e Sérgio Roessler, que avaliaram os bens sobre o Projeto de Lei nº 4.236/2019. Presente os Servidores da Casa Jussara Adriane Sarturi e João Carlos de Jesus.

Houve a seguinte deliberação:

Projeto de Lei nº 4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer jurídico nº 036/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 37.910/2019. Não veio a resposta do ofício nº 223/2019, expedido ao Prefeito. O Relator relatou o parecer jurídico e a orientação do IGAM.  O Vereador Marcos solicitou ao mecânico, para falar sobre os bens, o qual fica registrado nos anais da Casa, sua fala. O Senhor Jaime da Comissão, também falou, que fica registrado nos anais. Houve demais debates, que fica registrado nos anais da Casa. Os integrantes decidiram pela permanência do Projeto na comissão, por não estarem todos os membros da comissão nesta reunião.

Projeto de Lei nº 4.221/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Jurídico nº 028/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 30.830/2019. Leitura do Of. GE nº 310/2019 GAB, recebido do Prefeito, encaminhando resposta ao ofício nº 210/2019 e Mensagem Retificativa nº 01/2019 do Projeto de Lei nº 4.221/2019. Leitura do ofício n.º 002/2019, recebido do Diretor Previdenciário.  Colocado em votação a Mensagem Retificativa n.º 01/2019, foi aprovado por unanimidade de votos. Os integrantes decidiram por parecer favorável, com mensagem retificativa nº 01/2º19.

Projeto de Lei nº 4.222/2019 Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal Nº 2621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer Jurídico nº 031/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 31.838/2019. Decidiram os integrantes aguardar resposta ao oficio nº 212, expedido ao Prefeito Municipal.

Projeto de Lei nº 4.234/2019 Altera o anexo I da Lei nº 2.523/2010 que Cria empregos destinados a atender o Programa da Saúde da Família, de autoria do Prefeito de Joia, com parecer jurídico nº 034/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 37.871/2019. Os integrantes decidiram pro parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.235/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer jurídico nº 033/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 37.885/2019. Leitura do Of.GE nº 320/2019 GAB, recebido do Prefeito, em resposta ao ofício nº 222/2019, encaminhando cópia do contrato firmado com a Empresa Objetiva Concursos. Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.237/2019 Autoriza o Município de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio público, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer jurídico nº 035/2019 e Orientação Técnica do IGAM nº 37.925/2019. Os integrantes decidiram por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.238/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências., de autoria do Poder Executivo. Os integrantes decidem por parecer jurídico e Orientação técnica do IGAM.