Sessão Ordinária - dia 26 de agosto de 2019.
Em 26 de agosto de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de
Vereadores de Jóia/RS, às 18h07min, realizou-se Sessão Ordinária, com o seguinte
expediente e ordem do dia:
- Ata
da Sessão Ordinária nº 29/2019, aprovada por unanimidade de votos.
1. Projeto de Lei nº
4.224/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de
autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável da Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura.
DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto
de Lei nº 4.225/2019 Autoriza
a contratação temporária de excepcional interesse público de Fiscal
Sanitário para atuar na vigilância Sanitária do Município de Jóia, de
autoria do Prefeito de Jóia, com favorável das Comissões Permanentes da
Casa.
DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei
nº 4.226/2019 Autoriza
o Poder Executivo a prorrogar o contrato do cargo de Motorista, autorizado
na Lei Municipal nº 3.713, de 13 de fevereiro de 2019, de autoria
do Prefeito de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da
Casa.
DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto
de Lei nº 4.227/2019 Autoriza
Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42,03 (Quarenta e
Dois Reais e Três Centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito
de Jóia, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças,
Tributação e Infraestrutura.
DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto
de Lei nº 4.228/2019 Autoriza
o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde, de autoria do
Prefeito de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.
DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto
de Lei nº 4.230/2019 Autoriza
a contratação temporária de excepcional interesse público de serviços
gerais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura em
Escolas, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer favorável por
unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.
DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.
- Projeto
de Lei nº 4.232/2019 Autoriza
o Poder Executivo participar com serviços horas máquina, a título de
contrapartida junto ao Projeto Construção de Esterqueiras para
Bovinocultura Leiteira, de autoria do Prefeito de Jóia.
DESPACHO; Baixado às Comissões permanentes da Casa,
para análise e parecer.
- Projeto
de Lei nº 4.233/2019 Autoriza o Município de Jóia a firmar Termo
de Cooperação com o DAER - RS, de autoria do Prefeito de Joia.
DESPACHO;
Baixado às Comissões permanentes da Casa, para análise e parecer.
- Projeto
de Lei nº 4.234/2019 Altera o anexo I da Lei nº 2.523/2010
que Cria empregos destinados a atender o Programa da Saúde da Família, de
autoria do Prefeito de Joia.
DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa,
para análise e parecer.
- Projeto
de Lei nº 4.235/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar
serventes para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do
Prefeito de Jóia.
DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa,
para análise e parecer.
- Projeto
de Lei nº 4.236/2019 Autoriza o Poder Executivo a alienar bens
municipais inservíveis e sucatas, para leilão público, de autoria do
Prefeito de Jóia.
DESPACHO:
Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.
- Projeto
de Lei nº 4.237/2019 Autoriza o Município de Jóia a outorgar
concessão de direito de uso de equipamentos de domínio público, de autoria
do Prefeito de Jóia.
DESPACHO:
Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.
- Requerimento
nº 46/2019, de
autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.
Para que o Poder
Executivo Municipal informe esta Casa Legislativa, o valor orçamentário da
Secretaria da Assistência Social, a partir desta data até o final do ano de
2019.
- Requerimento
nº 47/2019, de
autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
Que o Prefeito
Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo está faltando medicamento
no Posto de Saúde de Jóia?
Sei que apresenta-se demandas diferenciadas aos serviços de
saúde quanto ao volume e tipos de problemas, pessoas melhor informadas usam
mais e de forma mais adequada os serviços de saúde, conforme a necessidade de
cada um, em relação aos serviços oferecidos pela saúde pública, considerando a
Resolução nº 459/17 CIB/RS, citada pela Secretária de Saúde, em seu Memorando
nº 639/2019
No momento em que apresentei as reivindicações, foi com a
intenção de fazer o meu trabalho de VEREADORA que é FISCALIZAR o trabalho em
desenvolvimentos pelos nossos SECRETARIOS e COBRAR PROVIDÊNCIAS, conforme as
necessidades e demandas da população, as quais representamos e nos solicitam
essas providências, inclusive, tenho uma
filha com necessidades especiais, que tem direito de solicitar o medicamento na
saúde pública, pela deficiência que apresenta, e não está sendo atendida neste
sentido, como outas pessoas que me procuraram e me colocaram esta situação.
Agradeço a Deus e a minha família que estamos conseguindo comprar o medicamento
com recurso próprio, então, pergunto, foi gasto valores com a minha pessoa?
Analisei as respostas da
Secretária é vi que planejamento, gestão, providências, alocação de recursos
para atender as diferentes demandas e necessidades da população é abrangente,
um desafio constante, para melhorias das ações de saúde em todos os níveis de
atenção/saúde de uma população e tem que sempre buscar ESTRATÉGIAS, PROJETOS e
PARCERIAS para a SAÚDE PÚBLICA, todos sabemos que investimentos em saúde é cada
vez mais escasso;
Por isso, ressalto mais uma vez minhas colocações, sugestões,
reflexões, perante a minha responsabilidade de FISCALIZAR a atuação do Prefeito
e dos nossos Secretários Municipais para atendimento por parte do Poder
Público, a esta reivindicação, e outras, como a falta de manutenção das nossas
ESTRADAS que estão péssimas, FOSSAS correndo a céu aberto, então neste sentido
também ressalto mais uma vez, que
vereador é para fiscalizar, e no momento em que faz seu trabalho, defende
a população, não precisa ficar
defendendo Prefeito que não está
administrando bem e acaba que não atende aos interesses do povo.
Outra coisa, no momento que se traça projetos para a educação,
para a saúde, para a limpeza urbana, para o saneamento, para o meio ambiente,
para a cultura e tantas outras áreas é envolver-se com a realidade cheia de
problema, e este é um desafio que cabe a todos nós políticos e demais
servidores públicos, somos todos pagos para isso. Trabalhar visando o
desenvolvimento dos serviços público, é isso, ou não? Então repito, não tenho
medo de cara feia, quando apresento os meus projetos para Jóia e muitos não
gostam e demonstram isso fazendo cara feia, será porque terão que trabalhar
para que as coisas aconteçam, é necessário que acontece, caso contrário, tem
que sim, pedir demissão ou ser demitido. Tudo envolve dinheiro público,
conforme Leis...
Outra
coisa, muitas pessoas me perguntam qual é a prioridade de suas prioridades no
município como prefeito, investir na saúde da população, nas estradas.... ou em
diárias?
Comparo, no Poder Executivo em 2017 foi gasto somente em diárias
R$ 294, 275,88 mais 99;683,97 do
Legislativo; 2018: 325.176,63 +
87.658,37 do Legislativo e 2019: R$ 237.532,30 +
58.530,97 do Legislativo,
totalizando um total de R$ R$
856,984,88 no Poder Executivo + R$ 245,873,21 no Legislativo, sendo portanto,
gasto nesta Administração até o momento um Valor de R$ 1.102,858,09, somente em
diárias, não levando em conta inscrições, combustíveis, carros disponíveis,
etc, dá para comparar também, o PODER Executivo em 2019 já investiu R$
237.532,30 em diárias e R$ 166.296
e em medicamento, então, qual é a prioridade das prioridades neste
quesito, investir em saúde ou em diárias?
Saliento também que meu objetivo como Vereadora é desempenhar o
meu dever de representar aos interesses população, estou recebendo para isso,
não de criar polemicas, muito menos de ter que paparicar político que não
quer ouvir as verdades ou que digam verdades, verdades essas, muito necessárias
para o crescimento de Jóia, das pessoas que nela vivem, por isso, pedi as
informações referente a gasto com diárias, para ver onde está sendo mais
aplicado o dinheiro público.
- Indicação
nº 25/2019, de
autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.
Que o Prefeito de
Jóia, autorize a liberação do Servidor Público Oldemar Padilha Teixeira, o
tempo necessário, para que o mesmo possa providenciar a documentação para que
seja criado a Associação da Comunidade Tarumã e outras que estão precisando ser
legalizadas, pedido esse solicitado pela Comunidade Tarumã 25 de Novembro.
É preciso que seja criado essa Associação, pois a comunidade
depende de Emendas Parlamentar para que seja reerguido o salão comunitário.
Ressalto, ainda, que faz dois anos que que o salão comunitário foi destruída
pelo temporal.
- Indicação
nº 26/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima
Machado.
Apresento ao Poder
Executivo Municipal, o baixo assinado, das famílias residentes e domiciliados
na Vila Brás, localidade de São José, em que solicitam que a Administração
Municipal, façam a construção de banheiros e fossas para as pessoas dessa
localidade.
Ressalto, ainda, providências imediatas para
construção destes banheiros e fossas, pois essas famílias são a maioria com
vulnerabilidade social.
Saliento, que é uma necessidade
urgentíssima a realização desta demanda, pois já apresentei várias
reinvindicações anteriormente referente a esse pedido, e até a presente data
não foi atendido. Portando, contamos com este trabalho da Administração de
Jóia.
- Pedido de Providências nº
78/2019, de
autoria do Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila.
Para que a
Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o EMPEDRAMENTO na
estrada da comunidade Tarumã 25 de Novembro até a ponte e também da travessa
próximo a residência do Senhor Elmute até a residência do Senhor Diones. Solicito, ainda, que façam o conserto do
bueiro próximo a residência do Senhor Geno.
Justifico este pedido de
providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento
nesses locais, pois a estrada foi patrolada e está impossibilitando o trafego
dos ônibus escolares, caminhão do leite e veículos em geral, principalmente nos
dias de chuva, sendo necessário o empedramento urgente.
- Pedido de Providências nº
79/2019, de
autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
Para que a
Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a colocação de
3 cargas de terra para fazer o aterramento do local onde vai ser construída a
Igreja Pentecostal Nova Aliança com Deus, localizada no Assentamento Rondinha,
Grupo 06.
- Pedido de Providências nº
80/2019, de
autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
Para que a
Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a recuperação
da estrada do Passos dos Limas, na localidade de São João Mirim, em especial
próximo ao passo, estrada que cruza em frente a propriedade do Senhor João
Lima.
- Pedido de Providências nº
81/2019, de
autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
Para que a
Administração Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública
do perímetro urbano do Município de Jóia, faça a troca das Luminárias que estão
queimadas ou quebradas na Rua João Andreatta, nº 234, próximo a residência do
Senhor Mauro José Schmit.
Necessário seja feito a verificação e a troca das lâmpadas
queimadas ou quebradas, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade
aos moradores próximos a essa rua.
- Pedido de Providências nº
82/2019, de
autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.
Para que a
Administração Municipal, através do setor responsável realize o PATROLAMENTO e
ENCASCALHAMENTO, no trecho da estrada da localidade Coronel Lima, dando início
na Igreja do Pastor Clementino até a travessa que liga São Pedro do Pontão e
Cidade de Jóia.
Justifico esse pedido, devido a
reclamação dos moradores que possuem suas propriedades próximo a essa estrada,
pois as mesmas trafegam diariamente neste trecho e vem solicitando melhorias,
alegando dificuldades de se transitar.
Portanto, aguardo uma atenção por
parte do Poder Executivo.
- Pedido de Providências nº
83/2019, de
autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.
Para que o Poder
Executivo Municipal, através do Setor responsável, providencie a pintura das
FAIXAS DE PEDESTRE na Avenida Brasilina Terra, em frente à loja Clarimar e em
diagonal ao Laboratório Hemovita e também escrever com letras grandes a palavra
PARE, na Rua Travessa Vione em frente ao mercador Gaúcho e Posto CCA.
Justifico esse pedido, pois este Vereador tem percebido que existe
um grande número de pessoas e principalmente crianças que trafegam diariamente
por esse local, bem como muitos carros em altas velocidades.
Portanto, aguardamos que seja feito a pintura das Faixas nesses
locais, para que essas pessoas e principalmente as crianças que se deslocam por
elas tenham uma maior segurança e tranquilidade para atravessar.
- Ofício nº
01720.000.010/2019-0006, recebido
da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, requisitando cópia da
exposição de motivos da Lei nº 3.768/2019.
- Ofício nº 208/2019, expedido a Promotora de
Justiça de Augusto Pestana, em resposta ao ofício nº
01720.000.010/2019-0006, protocolado na Casa sob nº 399, em 19 de
agosto de 2019.
- Ofício nº 190, expedido ao Vereador Jorge
Jarbas Jesus de Abreu, em resposta ao seu Requerimento, sob o protocolo nº
346, em 25 de julho de 2019.
- Ofício nº 206, expedido ao Vereador Jorge
Jarbas Jesus de Abreu, em resposta as suas Proposições apresentadas na
Casa.
- Ofício nº 210, expedido ao Prefeito Municipal
de Jóia, para que se manifeste em relação as recomendações solicitadas
pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento
Social, contidas no Projeto de Lei nº 4.221/2019.
- Ofício nº 211, expedido ao Diretor Financeiro
do FAPS, para que se manifeste em relação as recomendações solicitadas
pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento
Social, contidas no Projeto de Lei nº 4.221/2019.
- Ofício nº 212, expedido ao Prefeito Municipal
de Jóia, solicitando o Estimativa do Impacto Financeiro e Orçamentário, em
relação ao Projeto de Lei nº 4.222/2019.
- Ofício nº 192/2019, expedido as Vereadoras Mirins
Yasmin Pedroso Farias e Ana Carolina Escobar, encaminhando ofício GAB nº
269/2019, com referência as proposições apresentadas na 1ª Sessão
Ordinária do 2ª Câmara Mirim.
- Ofício nº 303/2019, recebido do Prefeito Municipal
de Jóia, informando que os recursos alocados para a aquisição objeto de
termo de Cessão de Uso citada no Projeto de Lei nº 4.223/2019, é
sobra dos valores do Convênio FPE nº 784/2017 SDR Consulta
Popular, no valor de R$ 636,00 e contrapartida do Município no valor de R$
274,00 conforme o Plano de Trabalho que alterou a quantidade de
equipamentos a serem adquiridos inicialmente.
- Ofício nº 305/2019, recebido do Prefeito Municipal
de Jóia, referindo-se ao ofício de nº 209/2019, informando que as
proposições dos Vereadores foram encaminhadas a Secretaria competente para
que esta tome conhecimento e possa assim atender o pedido.
- Relatório nº 01/2019, recebido da Presidente do
Controle Interno, informando que os Membros da Unidade de Controle
Interno(UCCI) realizaram visita à Câmara de Vereadores de Jóia, no dia 15
de abril de 2019 e apresentaram relatório a Casa.
- Ofício nº 213, expedido ao Prefeito Municipal
de Jóia, solicitando se há possibilidade de a Secretária de Assistência
Social, comparecer na Sessão Ordinária do dia 26 de agosto, às 18 hora,
para prestar informações referente ao Requerimento nº 36/2019, de
autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
- Ofício nº 311/2019, recebido do Prefeito Municipal
de Jóia, informando que a Secretária Municipal de Assistência Social foi
comunicada sobre a solicitação da Vereadora, para se apresentar em
Plenário no dia 26 de agosto de 2019.
