REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 16 de agosto de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h e 20min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Maria Madalena de Lima Machado e Marcos Antônio Moura. Ausente o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.  Presente a Servidora da Casa Jussara Adriane  Sarturi. 

Houve a seguinte deliberação:

Projeto de Lei n.º 4.221/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.556, de 19 de setembro de 2017, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da república, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram aguardar o ofício n.º 185, enviado ao Diretor Previdenciário, solicitando informações.

Projeto de Lei n.º 4.222/2019  Altera o número de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem, estabelecidos na Lei Municipal nº 2621/2010, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar parecer jurídico e orientação técnica do IGAM.

Projeto de Lei n.º 4.223/2019  Autoriza o Executivo Municipal de Jóia a outorgar concessão de direito de uso de equipamentos de domínio Municipal, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar parecer jurídico.