SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 32/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Mensagem Retificativa nº 07/2018, recebida do Prefeito de Jóia, alterando o dispositivo da ementa do Projeto de Lei nº 4.114/2018.

3.  Projeto de Lei nº 4.114/2018  Altera dispositivos das Lei Municipal nº 3.557/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Púbicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa, com Mensagem Retificativa nº 07/2018, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos com a Mensagem Retificativa.

4.  Projeto de Lei nº 4.115/2018  Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.585,60 (quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) no orçamento vigente, com parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

5.  Parecer nº 73/2018, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais, por parte do Poder Executivo na audiência pública de 10 de setembro de 2018, referente ao 2º quadrimestre de 2018. Os Integrantes da Comissão, após análise da explanação feita pela Contadora do Poder Executivo, decidiram de forma unânime exarar parecer favorável e referida prestação de contas, uma vez que o Poder Executivo cumpriu com as metas fiscais previstas para o segundo quadrimestre do ano de 2018.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

6.  Ofício nº 346/2018, recebido do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 188/2018, informando que os Pedidos de Providências nºs 099, 100, 101, 102 e 103/2018, foram encaminhados às Secretarias Competentes para que assim possam ser atendidos, e também, respondendo as Indicações de nº s 041/2018, de autoria do Vereador Zé da Gaita e 042/2018, de autoria do Vereador Jorge Abreu.

7.  Decreto Executivo nº 4712 de 10 de setembro de 2018, o qual Fixa Ponto Facultativo, no dia 21 de setembro de 2018.

8.  Ofício nº 02, recebido do Gerente da Nova Farmácia, convidando o Presidente do Legislativo e os demais Vereadores, para participarem da reinauguração da Nova Farmácia/ Farmácias Associadas que será realizada no dia 25 de setembro de 2018, às 9 horas.

9.  Pedido de Providências nº 107/2018, de autoria do Vereador José Soleni da C. Machado Zé da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, providencie o encascalhamento de alguns trechos da estrada que sai junto a RS 522, em frente à residência do Senhor Salvador, na localidade da Esquina São Jorge (Cará), no sentido Coronel Lima, passando pela residência do senhor Adelino Ecker.

10.  Pedido de Providências nº 108/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin -  Salete Ceolin.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável, faça a manutenção na rua Horácio Neto Obregão, exatamente no lado oposto à Escola da APAE. Reforço ao pedido de Providência nº 099, de autoria do Vereador Zé da Gaita. Também fazer a troca dos tubos de concreto que vão até a Boca de Lobo, no mesmo local mencionado.

Justifico esse pedido, pois quando chove, ocorre um alagamento nessa rua, devido a irregularidade do calçamento. Ressalto, ainda, da necessidade da troca desses tubos, pois os mesmos não estão conseguindo fazer o escoamento da água que vai até a boca de lobo por estarem totalmente entupidos.

Existe interesse dos moradores desse local, em fazer o passeio de concreto, onde hoje ele é gramado, mas portanto é preciso que seja feito a manutenção nessa rua, pois com o estado que se encontra a mesma, não há condições de manter o passeio limpo.

11.  Pedido de Providências nº 109/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin -  Salete Ceolin.

Que a Administração Municipal, determine ao setor competente, para que faça o patrolamento e manutenção da estrada geral da localidade Esquina Nova, e também realize o empedramento da subida em frente à propriedade do senhor Orlando Oliveira, nessa mesma localidade. Reforço aos pedidos nº s 003/2017, 016 e 032/2018, de minha autoria.

A referida estrada encontram-se em precárias condições de trafegabilidade, necessitando urgente de manutenção e patrolamento. Ressalto, ainda, da necessidade do empedramento da subida em frente à propriedade do senhor Orlando Oliveira, para que os veículos e moradores dessa localidade possam trafegar mais tranquilos, principalmente nos dias de chuva.

Justifica-se também que diariamente transitam por essa Via o transporte do leite e ônibus escolares.

Solicito atenção especial para que seja atendido o pedido.

12.  Pedido de Providências nº 110/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin -  Salete Ceolin.

Que a Administração Municipal, determine ao setor competente, para que seja retirado ou removida a RAMPA, a qual é ocupada pela Prefeitura de Jóia, para carregar e descarregar as Máquinas, localizada no Bairro 21 de Abril, ao lado da EMEF João Antônio da Conceição.

O referido lugar, onde hoje a Prefeitura de Jóia ocupa como RAMPA para carregar e descarregar as máquinas, deve ser removida, pois esse espaço pertence a Escola João Antônio da Conceição e será revitalizado o espaço com a construção da quadra.

Ressalto, ainda que nos próximos dias será iniciado a readequação e benfeitoria na Infraestrutura Física da Quadra Poliesportiva da EMEF João Antônio da Conceição, conforme Projeto em andamento com o repasse de Recursos do Poder Legislativo.

13.  Pedido de Providências nº 111/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, tome as providências necessárias para fazer o EMPEDRAMENTO de toda a estrada geral da localidade do Botão de Ouro, e também fazer a cabeceira do Bueiro em frente à residência do Senhor Keppe.

Justifico essa solicitação, pois essa estrada está em péssimo estado e não oferece condições para os moradores trafegar por ela, principalmente o veículo do transporte escolar. Ressalto, ainda, que o bueiro mencionado necessita de que seja feito a cabeceira, pois esta oferece riscos de acidente ao transporte escolar e aos munícipes dessa localidade.

Portanto, essa estrada e o bueiro necessitam de uma recuperação o mais rápido possível, para dar mais comodidade a esses moradores.

14.  Indicação nº 047/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Que o Poder Executivo Municipal, envie a esta Casa Projeto de Lei, alterando o Art. 16, da Lei nº 703 de 1997, que dispõe sobre a Concessão dos Serviços de Transporte de Passageiros com Veículo de Aluguel Táxi e dá outras Providências.

Justifico essa alteração, para que seja estipulado para veículos novos, a revisão, a partir do 5º ano.

Este pedido vem atender aos taxistas de nosso Município, que alegam o alto custo da revisão anual de seus veículos. Justifico que os veículos até 5 anos dificilmente terão problemas de mecânica, etc.

15.  Requerimento nº 063/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Tendo em vista que o pedido de Informação do Requerimento nº 040 de 2018, não foi atendido o item b que solicita informação referente ao Fiscal de Contrato, firmado com a Empresa Artibráz e também o item c - referente ao questionamento de quais poços artesianos que recebem tratamento de água potável, e em quais localidades do Município de Jóia.

Este Vereador vem REITERAR o pedido supracitado.

Justifica-se essa reiteração, diante do fato de que não foi atendido o pedido de informação do requerimento acima mencionado. Ressalta-se, a necessidade do atendimento por parte do Poder Executivo, para que não ocorra descumprimento da Lei e consequentemente, responsabilização do Prefeito Municipal, conforme o Decreto Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

16.  Requerimento nº 064/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Que o Prefeito de Jóia, informe a esta Casa, quais as Licitações que estão em andamento no Poder Executivo.

Justifica-se esse pedido de informação, pois o motivo é para que este Vereador possa acompanhar o andamento do Processo de Licitação e também exercer a sua função fiscalizatória.