SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2019

EXPEDIENTE

1.Ata da Sessão Ordinária n.º 23/2019.

2.Projeto de Resolução n.º 308/2019  Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, o Capítulo IIA, que dispõe sobre a Ouvidoria parlamentar, com os arts. 71A e 71B, de autoria da Mesa Diretora, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão Especial  designada para análise e parecer do referido Projeto de Resolução. O Presidente colocou, que conforme determina o Art. 201, do Regimento Interno, o Projeto de Resolução vai a pauta de votação em duas Sessões Ordinárias consecutivas. Esta foi a segunda Sessão de discussão e votação.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

3.Projeto de Lei n.º 4.213/2019  Revoga o parágrafo único do Art. 29 da Lei Municipal n.º 2.715/2011, de 27 de junho de 2011, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Constituição, Justiça, redação Final e Desenvolvimento Social.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

4.Projeto de Lei n.º 4.214/2019  Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: aprovado por unanimidade de votos.

5.Projeto de Lei n.º 4.215/2019  Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO:Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

6.Projeto de Lei n.º 4.216/2019  Dispõe sobre os procedimentos para participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017; e Institui a Ouvidoria - Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

7.Requerimento nº. 38/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Para que o Prefeito Municipal informe a esta Vereadora, por qual motivo está faltando medicamentos na farmácia do Posto de Saúde. Ressalto, ainda, que tenho uma filha Especial que necessita de medicamentos e que na maioria das vezes alguns tipos nunca tem.

8.Requerimento nº. 39/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff.

Que o Executivo Municipal informe a esta Casa, onde encontra-se instalada a Biblioteca municipal.

9.Indicação n.º 19/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretária de Saúde, determine a colocação de placas SILÊNCIO, na sala de permanência das pessoas que estão aguardando para consultas médicas no posto de saúde.

 O pedido se faz necessário, tendo-se em vista que as pessoas, especialmente as idosas, não estão ouvindo a chamada pelo médico, quando da consulta, devido ao barulho das pessoas conversando no local.

10.Pedido de Providências nº 70/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça o EMPEDRAMENTO na propriedade do Senhor Marciano, onde é feito a ordenha de suas vacas, na localidade do Assentamento Simão Bolívar.

Justifico esse pedido de providência, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento nesse local mencionado, para facilitar e dar maior comodidade no seu trabalho. Marciano, salientou que tem pedras em sua propriedade.

Ressalto, ainda, da necessidade desse melhoramento, pois devido as novas normativas que irão entrar em vigor, o produtor que não estiver adequado com as exigências das empresas de recolhimento do produto, vão ser excluídas, não podendo mais entregar seus produtos e consequentemente trará prejuízos para o Senhor Marciano, pois é desse trabalho que ele tira o sustento de sua família.

11.Of. GE. n.º 225/2019 - GAB, de autoria do Prefeito Municipal. Solicita recursos orçamentários desse Poder Legislativo, para atender a construção das passarelas da EMEI Lar da Ternura no valor de R$ 14.200.00.

12.Ofício  n.º 151 ao 164/2019, expedido aos Integrantes da Equipe Feminina de Futsal do Estrela, do Assentamento Rondinha. Convite as Atletas integrantes da Equipe Feminina de Futsal do Estrela, para entrega de Moção de Congratulação, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin - Salete Ceolin.