Proposição apresentada pelo Vereador Mirim, Bernardo Mendes Binsfeld, na Sessão Ordinária - dia 28 de junho de 2019, do 2º Câmara Mirim de Jóia 2019, conforme o que determina o Decreto Legislativo nº 205, de 11 de setembro de 2017 e alteração posteriores.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 01/2019

Reqte: Vereador Mirim Bernardo Mendes Binsfeld

Reqdo: Prefeito Municipal

  O Vereador Mirim que este subscreve, integrante do 2ª Câmara de Vereadores Mirins de Jóia, conforme Decreto Legislativo nº 205/2017, de 11 de setembro de 2017, representante da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Edmar Kruel, vem até Vossa Excelência, requerer após lido em Plenário, na forma do art. 176, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente seja realizado os seguintes Pedidos de Providências:

a)  Fazer quebra-molas em frente ao Posto de Saúde para maior segurança dos educandos que precisam se deslocar até a quadra para a prática de Educação Física;

b)  Realizar melhorias no prédio do Posto de Saúde: toldo na frente para abrigar as pessoas e evitar a entrada da água da chuva, instalação de uma janela no banheiro, climatização;

c)  Colocar placas de identificação de acesso às diferentes localidades do município;

d)  Colocar placas de sinalização de trânsito nas principais ruas das comunidades;

e)  Organização do Transporte Escolar de maneira que os alunos possam participar de eventos esportivos e culturais nas diversas comunidades do município;

f)   Fazer melhorias na estrada de Jóia a São Bernardo via São José;

g)  Fazer melhorias nas estradas de acesso ao Reassentamento Novo Amanhecer, com a construção de pontes mais altas que permitam o acesso em dias de chuva, pois as que existem hoje, transbordam e oferecem sérios riscos à segurança de todos que precisam passar, em especial, aos alunos do transporte escolar;

h)  Colocar tela e palanques para cercamento da área da EMEI Primeiros Passos, a qual faz divisa com a E.E.E.F. Dr Edmar Kruel;

i)  Manter e aumentar equipe multidisciplinar (fonoaudióloga, psicóloga, psiquiatra, psicopedagoga) para atendimento de todos os alunos do município que necessitam dessa demanda, pois estes tratamentos, requerem atendimento frequentes e contínuos para que apresentem resultados satisfatórios.

    Justificativas em Plenário.

                                                         Plenário Jovêncio José Pedroso, 19 de junho de 2019.

                                                                         Bernardo Mendes Binsfeld

                                                                       Vereador do 2º Câmara Mirim