SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17 DE JUNHO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 19/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Ofício nº 27/2019, recebido do Juiz Eleitoral nº 155, referente a Comunicação de Suspensão de Direitos Políticos de ocupante de cargo eletivo, informando que em sentença de 29 de junho de 2017 Processo nº 149/1.13.0000544-9, com trânsito em julgado em 05 de setembro de 2018, determinou a suspensão dos direitos políticos de Jorge Jarbas Jesus de Abreu (ocupante de Cargo de Vereador pelo PSDB de Jóia).

3.  Portaria nº 34, de 14 de junho de 2019, que declara extinto o Mandato de Vereador do Senhor Jorge Jarbas Jesus de Abreu por força da decisão Judicial transitada em julgado processo nº 149/1.13.0000544-9.

4.  Projeto de Resolução nº 308/2019 Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, o Capítulo IIA, que dispõe sobre a Ouvidoria Parlamentar, com os arts. 71A e 71B, de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: O presente Projeto ficará em pauta durante três Sessões Ordinárias, atendendo Art. 201, § 1º, posterior irá seguir os trâmites do referido artigo.

5.  Projeto de Resolução nº 309/2019 Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia, de autoria da Mesa Diretora, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

6.  Projeto de Lei nº 4.210/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar um Fiscal Ambiental para atender necessidade de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciasi, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

7.  Projeto de Lei nº 4.211/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixa à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

8.  Requerimento nº 32/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Prefeito Municipal envie cópia do Relatório feito pelo Servidor Público Sérgio João Roessler, lotado na Secretaria de Agricultura do recebimento do maquinário da Patrulha Agrícola do Estado, cedido ao município de Jóia, no ano de 2019.

9.  Requerimento nº 33/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Prefeito Municipal encaminhe a este Vereador, cópia das Portarias de nomeação de Professores, desta Administração.

10.  Requerimento nº 34/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Prefeito Municipal encaminhe a este Vereador, cópia do controle do Ponto dos Servidores da Secretaria de Agricultura, no período de janeiro até junho de 2019.

11.  Indicação nº 17/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Venho pedir a todos os meus amigos Vereadores, que em vez de brigarem e se criticarem uns aos outros nas Sessões Ordinárias, que se unam e se deem as mãos para trabalhar todos juntos pelo povo e pelas comunidades do Município de Jóia. É mais bonito trabalhar unido do que viver criticando um ao outro, pois o povo unido jamais será vencido.

12.  Pedido de Providências nº 65/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, faça o conserto urgente da estrada da localidade entre São José e Vila Braz, entrando pela residência da Senhora Geneci Andreatta, passando em frente à residência do Tio Caco indo em direção a propriedade do João Bolacha, entrando pela Vila Braz, passando pela propriedade do Senhor José Basso. Reforço à proposição já apresentado anteriormente por outros Vereadores.

Justifico esse Pedido de Providência, pois esta estrada mencionada está em péssimo estado, cheio de buracos, dificultando o trafego de veículos. Portanto, aguardamos providências por parte do Secretário da Agricultura, para que assim seja consertado esse trajeto.

13.  Pedido de Providências nº 66/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Para que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Competente, faça a limpeza e conserto do bueiro em frente à residência do Senhor João Bolacha. Reforço à proposição já apresentada anteriormente por outros Vereadores.

Justifica-se, esse pedido de realização de limpeza e conserto, pois o ônibus escolar não está conseguindo fazer o transporte, devido as péssimas condições do bueiro e estradas, necessitando-se, assim, de providências urgentes por parte do Poder Executivo.

14.  Pedido de Providências nº 67/2019, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça melhorias no atendimento à saúde de Jóia, fazendo mudanças em relação a autorização de exames e consultas médicas, para que cada pessoa seja atendida em um tempo mínimo de 20 minutos.

Justifico esse Pedido de Providências, para que cada pessoa seja atendida em um tempo mínimo de 20 minutos, pois as pessoas que ficam esperando horas nas filas do posto de saúde para serem atendidas e muitas vezes são examinadas só por enfermeiros e outras não são atendidas, como aconteceu comigo. Todas as pessoas tem o direito de ser atendidas, não só uma pessoa como está acontecendo.

Portanto, peço ao Prefeito de Jóia, para que tome uma atitude com urgência em relação ao atendimento das pessoas que ficam até ao meio dia sem serem atendidas no Posto de Saúde. Espero, que esse pedido seja atendido e que não seja mais uma das proposições engavetadas.

15.  Ofício nº 02/2019, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, solicitando ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, que informe quais medidas foram tomadas em relação a Representação, conforme protocolo nº 163, em 25 de abril de 2019.

16.  Representação, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura -  Pique, requerendo que após lido em Plenário, seja tomada as devidas providências pelo Presidente da Casa, de conformidade com a Resolução nº 231 de 19 de julho de 2011 e o Regimento Interno da Casa, para que seja nomeada uma Comissão de Vereadores para apurar a responsabilidade do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, pelo seu comportamento desrespeitoso que se comportou na Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2019, quando interrompeu me no momento que eu estava falando em meu espaço de Líder e me chamou por duas vezes de gigolô. Espero que seja tomada providências pela Mesa Diretora para que esse tipo de situação não aconteça mais, levando em conta de conformidade com o Regimento Interno da Casa, o Art. 13, IV V e Art. 14 e seus Ensinos, e também a Resolução 231 de julho de 2011, no Art.1º e no Art. 2º, I II e o Art. 5º a b e, desta Resolução.

17.  Of. GAB. nº 209/2019, recebido do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nº 122 de 2019. Outrossim, respondendo proposição de Vereadores.

18.  Of. GAB. nº 213/2019, recebido do Prefeito Municipal, solicitando Recursos Orçamentários da Câmara Municipal de Vereadores.

19.  Of. nº 123/2019, expedido ao Prefeito Municipal, colocando à disposição do Poder Executivo, dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores o valor de R$ 3.134,00, como sugestão de aplicação desse recurso.

20.  Of. nº 124/2019, expedido ao Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo, o encaminhamento ao Contador, para que este informe esta Casa Legislativa, a solicitação requerida, pela Comissão de Coordenação e Fiscalização do Concurso Público.