SESSÃO ORDINÁRIA DIA 10 DE JUNHO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Requerimento, recebido do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita, requerendo, com base no Art. 19, II, do Regimento Interno, Licença para Tratamento de Saúde, pelo prazo de 31 dias, a contar de 04 de junho de 2019.

2.  Convocação, expedida a Senhora Maria Madalena de Lima Machado 1ª Suplente de Vereador da Coligação PDT/PPS, para assumir a vaga ocasionada pela Licença para tratamento de Saúde do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.

3.  Indicação para compor a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, no lugar no Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita, enquanto persistir a licença. Houve a indicação da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

4.  Indicação do Vice-Líder da representação partidária a que pertence o Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita. Ficou Vice-Presidente a Vereadora Helena Salete C.G. Ceolin Salete Ceolin.

5.  Ata da Sessão Ordinária nº18/2019, aprovada por unanimidade de votos

6.  Ata da Sessão Solene nº 001/2019, de Posse e Instalação do 2º Câmara Mirim, aprovada por unanimidade de votos.

7.  Projeto de Resolução nº 308/2019 Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, o Capítulo IIA, que dispõe sobre a Ouvidoria Parlamentar, com os arts. 71A e 71B, de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: O presente Projeto ficará em pauta durante três Sessões Ordinárias, atendendo Art. 201, § 1º, posterior irá seguir os trâmites do referido artigo.

8.  Projeto de Resolução nº 309/2019 Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia, de autoria da Mesa Diretora.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

9.  Requerimento nº 30/2019, de autoria da Vereadora Helena Salete C. G. Ceolin Salete Ceolin, aprovado por unanimidade de votos.

A Vereadora que esta subscreve, integrante da Bancada do PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, § 2º, XVII, XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia e dá outras Providências, requerer, após votado em Plenário, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Municipal, para que convide para vir até o Plenário da Câmara de Vereadores de Jóia, na Sessão Ordinária do dia 01 de julho de 2019, as atletas integrantes do Estrela do Assentamento Rondinha e Técnico, para receberem MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO por terem representado, contribuído e ajudado o Município de Jóia a conquistar o 1º lugar da Equipe Feminina de Futsal, sagrando-se Tri -  Campeã no 10º CAMPEONATO ESTADUAL  DA REFORMA AGRÁRIA, realizado no Município de São Miguel das Missões/RS, no Assentamento Barra, nos dias 25 e 26 de maio de 2019.

  O Dirigente Estadual do MST relata que participam nas modalidades veteranos, força livre, futebol feminino e sub 15, e que a reforma agrária popular defende a democratização da terra, também defendem e precisam que estes territórios sejam espaço de vivencia e convivência. Portanto, nos Assentamentos tem Escolas, Agroindústrias, produções e também tem seu espaço de lazer.

  A 1ª Edição aconteceu no ano de 1996, houve alguns anos sem participação nas edições, mas nos últimos anos as famílias de Jóia estão participando sempre. Segundo a Comissão Organizadora, há preparação, confraternização, união, solidariedade, integração e conhecimento, são itens que todos primam.

  Destaco a importância da homenagem a Equipe de FUTSAL FEMININO DO ASSENTAMENTO RONDINHA, pois as atletas sentem orgulho de representar no Campeonato Estadual da Reforma Agrária a sua participação tanto como mulher no futebol, como mulher da Reforma Agrária.

  A entrega da Moção de Congratulação as atletas do Assentamento Rondinha, será um registro de motivação, reconhecimento e valorização.

  Existem pessoas especiais que são únicas em qualquer parte do mundo onde se encontrarem. Por isso são reconhecidas como gente de verdade. Gente que sonha, que faz, que corre, que vibra, gente de garra de fibra. Gente solidária, que não se queixa, apenas faz. Gente que sorri, que se emociona, e que com um simples olhar irradia vida e luz. Gente que tem brilho nos olhos e amor no coração.

  A Moção será entregue para o Técnico Darlan Lima, as atletas ANDRIELI LEMES, CAMILA OLIVEIRA, LILIANE DOS SANTOS, CRISTIANE MARTINS, JAQUELINE BUENO SALAMI, DEJANE MAUER, RUBIA DA SILVA, JULIANA MACHADO, LEONI WEISE, ROBERTA VETAN, DAIANA FRANCHESKI, KAUANY FRIGHETTO E FERNANDA RIBAS que sagraram-se campeãs do torneio.

  Salientamos, que os Veteranos do Estrela também foram campeões, conquistando o Tetracampeonato da Reforma Agrária.

  Parabéns a todos e a todas as atletas e responsáveis pela equipe, por essa belíssima conquista, levando o nome de nossa cidade e o esporte de Jóia ao pódio.

  Um grande e fraterno abraço.

10.  Requerimento nº 31/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Solicitando a seguinte informação ao Poder Executivo: Por qual motivo não está sendo pago as Adicionais de Insalubridades dos servidores da Secretaria de Saúde, conforme último laudo pericial realizado no ano de 2019.

11.  Indicação nº 16/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jóia, faça uma análise para fazer mudança na Resolução que regulamenta o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo. Entende-se que a Lei a ser alterada deve somente realizar o pagamento das despesas dos Vereadores e Servidores, como transportes, alimentação e pernoite quando for necessário.

Este Vereador tem conhecimento de que tanto no Executivo como no Legislativo existe um valor das diárias bem acima do necessário para suprir as despesas com transporte, alimentação e pernoite. Por outro lado, percebe-se que a maioria das diárias autorizadas para os Vereadores e Servidores para realizarem os cursos não estão sendo levados em conta a qualificação e sim uma complementação na renda do participante e ainda a grande quantidade de cursos a cargos comissionado que a qualquer momento podem ser demitido. Assim, proponho que seja somente feito o ressarcimento das despesas e que esta mesma medida seja tomada no Executivo Municipal.

12.  Of. GAB. nº 201/2019,  recebido do Prefeito Municipal, informando que as Proposições dos Vereadores, foram encaminhados as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos.

13.  Of. GE. nº 46/2019,  recebido da Coordenadora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, solicitando ajuda financeira de aproximadamente 20 mil reais junto ao Poder Legislativo, para realização do Campeonato Municipal de Futsal de 2019.

14.  Of. nº 115/2019, expedido ao Prefeito Municipal, enviando ofício nº 002/2019, recebido da Gerente da Agência de Correios de Jóia.

15.  Of. nº 116/2019, expedido ao Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, informando que o total das diárias liberadas ao Vereador, foi de R$ 16.815,46.

16.  Of. nº 117/2019, expedido ao Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu, colocando à disposição do Vereador as solicitações requeridas, sob protocolo nº 248/2019 e também solicitando a disponibilização de mídia, para cópia do áudio e colocação das fotografias.

17.  Convite, recebido da Presidente do Sindicato dos Professores Municipais, convidando os Vereadores, para participarem de uma importante reunião, onde será discutida a Reforma da Previdência, a realizar-se no dia 12 de junho de 2019, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Jóia.