SESSÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE JUNHO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº 17/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Parecer nº 47/2019, pela aprovação da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais por parte do Poder Executivo na audiência pública de 20 de maio de 2019, referente ao 1º quadrimestre de 2019.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

3.  Projeto de Lei nº 4.206/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.847,36 (Noventa e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta e Seis Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

4.  Projeto de Lei nº 4.207/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 107.982,22 (Cento e Sete Mil e Novecentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

5.  Projeto de Lei nº 4.208/2019 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

6.  Projeto de Lei nº 4.209/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor de séries iniciais, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: A pedido do Autor, foi devolvido o referido Projeto de Lei.

7.  Requerimento nº 28/2019, recebido do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que o Executivo Municipal informe a esta Casa onde encontra-se a MADAL de marca Tatu, de propriedade do Município de Jóia.

8.  Requerimento nº 29/2019, recebido do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Quais medidas estão sendo tomadas pela Administração Municipal, em relação a retomada da limpeza das fossas sépticas nas residências do Perímetro Urbano de nossa cidade, pela própria Prefeitura através de suas ações de Governo.

Este Vereador pede esta posição ao Prefeito pelo motivo de que foi feito Audiência Pública no início da atual Gestão e o mesmo já tinha conhecimento do fato. Assim, não aceitamos mais desculpas, a responsabilidade é dos gestores quanto ao fato acima mencionado. Hoje os resíduos de várias residências correm a céu aberto, nas ruas em vários pontos de nossa cidade, causando mau cheiro e desconforto aos moradores e a quem trafega nestes locais.

Portanto, precisamos uma ação imediata por parte dos Administradores. Ressalto, ainda, a possibilidade de que este Vereador solicite novamente uma Audiência Pública para que este assunto seja levado ao Poder Judiciário, e assim seja tomada as providências cabíveis sobre este problema das fossas nas residências do perímetro urbano.

9.  Pedido de Providências nº 58/2019, recebido do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda o conserto, colocando uma tampa na Boca de Lobo, localizado em frente à Residência do Senhor Ivanor Andreatta, na localidade de São José.

Justifico esse pedido de providências, pois essa Boca de Lobo encontra-se aberta, necessitando que seja tampada com urgência, pois está perigoso para a circulação de pedestres e veículos que passam por esse local e até mesmo dificultando o estacionamento dos veículos.

Ressalto, ainda, que o Senhor Ivanor Andreatta tem uma filha chamada Narinha com Síndrome de Down e que trafega por esse local diariamente.

10.Pedido de Providências nº 59/2019, recebido do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, proceda o conserto na Boca de Lobo, localizada próxima a Loja Becker, na Rua Brasilina Terra.

Justifico esse pedido de providências, pois essa Boca de Lobo necessita que seja consertada com urgência, conforme foto em anexo, pois está perigoso para a circulação de pedestres e veículos que cruzam por esse local e até mesmo dificultando o estacionamento dos veículos.

11.Pedido de Providências nº 60/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o EMPEDRAMENTO da entrada da estrada até a residência do Senhor Vavilho Portolan.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento dessa entrada de estrada para facilitar o deslocamento e o acesso desse morador.

Ressalto, ainda, que essa entrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento, principalmente nos dias de chuva, devido a lama e o atoleiro que se forma com as chuvas.

12.Pedido de Providências nº 61/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, busque uma maneira para solucionar o córrego que se formou no calçamento da Rua Brasilina terra, próximo a Capelinha Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Bairro 21 de Abril.

Justifico esse pedido de providência, tendo em vista da necessidade de solucionar esse problema, pois o calçamento cedeu e formou-se esse córrego, dificultando o trânsito de veículos que trafegam por essa avenida.

13.Pedido de Providências nº 62/2019, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça a LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO no bueiro do Lajeado Grande, que passa na propriedade do Senhor Nego Bernardi e que dá acesso as residências dos Senhores Osvaldo Dalavéchia e Mário Coito, na localidade de São José.

Justifico este Pedido de Providências, tendo-se em vista que esse bueiro está entupido e a água está desmoronando os lados da cabeceira, devido não ter vasão e consequentemente vai causar problemas para os veículos e pessoas que trafegam por esse local.

Portanto, aguardamos que seja feito esses reparos com urgência, para que esse bueiro não venha ser totalmente destruído, causando danos aos cofres público.

14.Pedido de Providências nº 63/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a colocação de cascalho em trechos das estradas do município de Jóia, em especial nas saídas da cidade para região de São Pedro do Pontão, São Roque e São José.

15.Pedido de Providências nº 64/2019, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através da Secretaria Competente, faça a recuperação da tela da quadra de esportes de São Pedro do Pontão e melhoramento nas instalação de energia elétrica mesma.

16.Indicação nº 15/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, tome providências necessárias cabíveis no propósito de assumir a Gestão da Escola Geovani Batista Patias, da localidade da Esquina São Jorge (Cará), caso o Estado cesse o funcionamento.

Este Vereador está propondo esta solicitação, tendo-se em vista, de que segundas informações extra oficial, o Governo do Estado pretende cessar o funcionamento desta escola.

Assim, entendo, pois o Município já é o atual proprietário deste imóvel e local, portanto, entende-se que seja útil o Município tomar posse da Gestão da Escola, pois a mesma possui um ótimo espaço físico para ser aproveitado.

17. Email, recebido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob protocolo nº 201, solicitando a manifestação de interesse à adesão da Procuradoria Virtual.

18. Email, recebido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sob protocolo nº 241, informando que foi finalizado o cadastro da Câmara de Vereadores de Jóia no eproc em ambos os graus de jurisdição, com a criação da respectiva Procuradoria Virtual.

19.Ofício nº 110/2019, expedido ao Responsável pelo Cadastro de Entidades no Processo Eletrônico, informando que o Poder Legislativo irá aderir à Criação da Procuradoria Virtual, e encaminhando os dados necessários para o cadastramento.

20.Ofício GAB nº 193/2019, recebido do Prefeito Municipal, em resposta ao Ofício nº 103 de 2019.

21.Of. nº 109/2019, expedido à Promotora de Justiça, em resposta ao Mandato de Notificação Recomendação sob nº 01720.000.056/2019-0006, protocolado na Casa em 13 de maio de 2019.

22.E-mail, recebido da Ouvidora TCE/RS, informando a data aprazada para o pleno funcionamento da Ouvidoria.