A Câmara Municipal de Vereadores de Jóia informa à comunidade que, conforme dispõem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, o Poder Legislativo Municipal encontra-se em recesso parlamentar durante o mês de janeiro.
Nos termos do art. 64 do Regimento Interno, durante o período de recesso, as funções administrativas do Poder Legislativo são exercidas pela Comissão Representativa, composta pelo Presidente da Mesa Diretora e pelos líderes das bancadas que integram a Câmara de Vereadores, conforme estabelece o art. 65 do referido diploma legal.
Durante o recesso parlamentar, ficam suspensas as sessões ordinárias do Plenário e reuniões ordinárias das Comissões Permanentes, podendo, entretanto, serem realizadas sessões extraordinárias, caso haja convocação, na forma prevista no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.
As atividades administrativas da Câmara Municipal permanecem em funcionamento, assegurando o atendimento institucional à comunidade, bem como o cumprimento das atribuições legais do Poder Legislativo Municipal.
A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 02 de fevereiro.