O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Jóia, quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
(55) 3318-1255 / 1010
Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Notícias por Categoria
Câmara aprova, na última sessão, moção de apoio ao projeto que fortalece o setor leiteiro
A Bancada Progressistas apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 412/2025, que trata da proibição da reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Rio Grande do Sul.
A iniciativa busca proteger os produtores rurais, garantir transparência ao consumidor e promover a concorrência justa no setor leiteiro, que é fundamental para a economia e o desenvolvimento dos municípios gaúchos.
A moção também destaca a importância do projeto ao prever mecanismos de fiscalização, penalidades e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à agricultura familiar, por meio do FEAPER.
Com a manifestação, o Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a defesa do produtor rural e com o fortalecimento do setor leiteiro no Estado
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 13/02/2026
Portal atualizado em: 19/02/2026 10:53:21
Copyright 2026 - Câmara Municipal de
Website Desenvolvido por: 
