A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira sua 45ª Sessão Ordinária do presente Exercício Legislativo, contando com a presença dos Vereadores(a), Valmir José Dutra Vieira (Progressistas), José Lucas da Silva (Progressistas), Luis Carlos Souza - Nego da Gaita (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas), Ignácio Levinski (PT), Marcos Antônio Moura (PSDB), Giovana K. G de Souza (PDT), Vanderlei de Oliveira do Amaral (Progressistas) e Dionei de Matos Lewandowski- Progressistas. 

O Presidente solicitou ao 1º Secretária a leitura dos Expedientes:

OF. N º95/2024 - Recebido da Presidente da APAE -

OF.GE 0241 /2024 - GAB - Recebido do Prefeito Municipal - Solicitação de empréstimo de Plenário para realização do Seminário do COREDE NOROESTE COLONIAL, que será realizado no dia 16 de dezembro de 2024 ás 14 horas.  

Ofício Circular DFC nº55/2024 - Recebido do Diretor de Controle Fiscalização - Prorrogação de prazo para entrega da BLM.

Ofício Circular DFC nº57/2024 - Recebido do Diretor de Controle Fiscalização - Solicitação de Cadastro dos Novos Gestores e Atualização do SISCAD.

OF.GE Nº 0233/2024 - GAB - Recebido do Prefeito Municipal - Resposta do Ofício nº169 e 170/2024.

Pauta:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, - Altera o parágrafo único do art. 11 da Lei Orgânica Municipal, sob protocolo nº 13, em 22.11.2024, de autoria da Mesa Diretora.

Presidente Comunicou que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2024 tramitará na Casa, conforme determina o Art. 194, do Regimento Interno. Ficará em pauta, durante quatro Sessões Ordinárias, conforme determina o art. 194, sendo esta a 3ª Sessão Ordinária, para discussão e recebimento de emendas.

Projeto de Resolução nº 327/2024 – Altera p caput do art. 29 da Resolução nº 281, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora.

Presidente Comunicou que o Projeto de Resolução n.º 327/2024 tramitará na casa, conforme determina o Art. 201 do Regimento lnterno. Ficará em pauta, durante três Sessões Ordinárias, conforme determina o §1º do Art. 201, sendo essa a 3ª Sessão Ordinária. Presidente solicitou aos líderes de bancadas para que indicassem um membro para fazer parte da Constituição da Comissão Especial, na forma do art. 61, ll do Regimento Interno, cuja comissão terá o prazo de até 10 dias para emitir parecer acerca do Projeto de Resolução n.º327/2024. Sendo formado a Comissão pelos seguintes Vereadores, Luis Carlos Souza - PDT, Antonio Marcos Moura - PSDB e Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas.

Projeto de Lei nº 4.837/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.1098,02 (Cento e Noventa e Nove Mil, Cento e Nove Reais, Dois Centavos) no Orçamento Vigente – de autoria do Prefeito Municipal. Presidente consultou o Plenário para passar o Projeto para a ordem do dia, sedo acordado por todos os Vereadores presentas.

Projeto de Lei nº 4.838/2024 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jóia para o Exercício Financeiro de 2025 - Determinado a baixa para Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Ordem do dia;

Requerimento nº 66/2024 – de autoria do Vanderlei de Oliveira do Amaral – Progressistas - Convocação do Fiscal de Transito do Município. O Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovador por unanimidade. 

Projeto de Lei nº 4.837/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 199.1098,02 (Cento e Noventa e Nove Mil, Cento e Nove Reais, Dois Centavos) no Orçamento Vigente – de autoria do Prefeito Municipal. O Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade.

Passando as explicações pessoais pela ordem de inscrição, manifestou-se os Vereadores:

Vanderlei de Oliveira do Amaral - Progressistas 

Rosa Maria Dezordi Lassen- Progressistas

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, manifestou-se os Vereadores;

Ignácio Levinski - PT.

Finalizando, o Vereador Valmir José Dutra Vieira realizou as comunicações da Presidência.