SESSÃO ORDINÁRIA DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 31/2018, aprovada por unanimidade de votos.

4. Projeto de Lei nº 4.118/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa, de autoria do Prefeito de Jóia. O presente Projeto de Lei, conforme a exposição de motivos, tem como objetivo contratar serventes em caráter temporário por excepcional interesse público, para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais na área da saúde, devido a concessão que concede aposentadoria à Servente Cleusa Maria Padilha Pedroso, a readaptação da servente Darlene de Abreu da Rosa, a transferência de Setor das servidoras Joseane Rossato Freo e Marizane Mensch, a servente Noemi da Silva Padilha, que está exercendo cargo de Chefia e em substituição a servente Luiza Antônia Schwerz que está incapacitada para realizar atividades que envolvam movimentação dos membros superiores.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos. Manifestou-se ao contrário o Vereador Jorge Abreu. Votaram pela aprovação os Vereadores, Zé da Gaita, Nego da Gaita, Nico Brittes, Cláudio R. de Ávila, Maria Madalena de Lima Machado, Marcos Antônio Moura e Valdir Ronzani Sarturi.

5. Projeto de Lei nº 4.119/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.O presente Projeto de Lei, conforme a exposição de motivos, tem como objetivo contratar um Técnico de Enfermagem para atender necessidade de excepcional interesse público, para o funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais na área da saúde, devido a concessão que concede Licença Prêmio a Servidora Cleide Lucia Secchi Golartt e Laudo Médico apresentado pela Servidora Ana Gabriela Boff Abreu, bem como os demais atestados médicos apresentados pelos Técnicos de Enfermagem na ativa, impossibilitando a escala de plantões junto ao Pronto Atendimento.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

6. Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

7. Ofício nº 196, expedido a Promotora de Justiça, encaminhando cópia da exposição de motivos e documentos que embasaram a edição das Leis nº s 3.648, 3.651 e 3.653/2018.

8. Ofício nº 197, expedido a Promotora de Justiça, encaminhando cópia da exposição de motivos e documentos que deram origem as Leis Municipais  nº s 3.662, 3.666 e 3.667/2018.

9. Ofício  nº 01720.000.015/2018-0002, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Presidente da Casa para que encaminhe a esta Promotoria de Justiça cópia de todos os documentos que embasaram os Projetos de Leis que deram origem à publicação das Leis Municipais nº s 2.932, 2.933, 2.934, 2.936, 2.937, 2.938, 2.949, 2.950, 2.954, 2.960, 2.966, 2.968, 2.969, 2.970, 2.971, 2.972, 2.973, 2.984, 2.997, 2.999, 3.000, 3.008, 3.009, 3.010, 3.011, 3.012, 3.013, 3.014, 3.021, 3.025, 3.032, 3.036, 3.038, 3.050, 3.051, 3.059, 3.060, 3.078, 3.090, 3.091, 3.092, 3.093, 3.094, 3.095, 3.096, 3.097/2013 e Leis nº s 3.113, 3.115, 3.121, 3.122, 3.131, 3.140, 3.141, 3.149, 3.150 e 3.156/2014.

10. Ofício nº 329/2018, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando Mensagem Retificativa à ementa do Projeto de Lei nº 4.114/2018, bem como as justificativas pertinentes ao Projeto.

11. Ofício nº 331/2018, recebido do Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Ata do Conselho Municipal de Educação e o excesso de arrecadação no valor de R$ 47.585,00do Projeto de Lei nº 4.115/2018

12. Convocação, expedida ao Senhor Aires Perlin Secretário Municipal da Agricultura, convocando o mesmo para fazer uso da Tribuna, para prestar esclarecimentos a respeito da questão relacionadas as estradas do nosso município na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2018, às 18 horas.

13.  Pedido de Providências nº 106/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie com urgência a RECUPERAÇÃO de todas as estradas do interior do Município de Jóia.

Justifico esse pedido, pois este Vereador recebeu solicitação de vários pessoas de diferentes comunidades do interior do Município, as quais reclamaram da situação das estradas. Ressalto, ainda, que todas as comunidades e pessoas, vem sofrendo com as más condições das estradas em todo o município, devido ao acúmulo de chuvas nos últimos dias. Saliento, da necessidade da recuperação dessas estradas com urgência para dar mais tranquilidade e comodidade aos nossos munícipes.

Assim aguardo providência do Poder Executivo, quanto à recuperação das estradas em todo o município.

14.  Indicação nº 044/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que o Poder Executivo, através do Engenheiro responsável e Diretor de Trânsito Municipal, faça um estudo técnico para a colocação de QUEBRA-MOLAS/ REDUTORES DE VELOCIDADE, na Rua Brasilina Terra, em frente a Brigada Militar e Ginásio Municipal.

Justifico essa Indicação, pois este Vereador constatou que nesta localização há constantes veículos em excesso de velocidade e vários munícipes já se manifestaram quanto ao risco de acidentes de trânsito nesta localização.

Cabe informar, que já foram protocolados por outros Vereadores pedidos de colocação de Quebra-Molas em locais que requerem atenção quanto a velocidade no município de Jóia, mas as respostas foram negativas.

Desta forma, há necessidade de que seja realizado um estudo técnico pelo Engenheiro responsável e Diretor de Trânsito Municipal se a localização da rua mencionada preenche os requisitos necessários previstos na Resolução do Contran e sua devida comprovação.

Reforça-se, que até o momento somente foram recebidas respostas negativas, mas sem o estudo formalmente realizado e comprovado da inviabilidade de colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade.

Informa-se, ainda, que em outros municípios em situações semelhantes a essa informada, foram colocados quebra-molas ou outros tipos de mecanismos, que reduziram a velocidade dos veículos nos locais de maior risco de ocorrência de acidentes.

Assim, aguarda-se que seja atendida essa indicação pelo Poder Executivo.

15.  Indicação nº 045/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, providencie a colocação de uma placa luminosa de Orientação de destino, indicando a estrada para Eugênio de Castro, na curva próximo a Residência do Senhor Augustinho Schinaider, na localidade do Cará.

Ocorre que muitos motoristas tem ficado embretado, pois seguem em linha reta, visto não ter visibilidade nesta via de acesso.

Este indicação vem reforçar pedido já feito e atender solicitações dos moradores dessa localidade.

16.  Indicação nº 046/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, analise a possibilidade de convidar para vir até o Plenário da Câmara de Vereadores, na 1º Sessão Solene ou evento oficial realizado pela Câmara de Vereadores, a Equipe Falabretti, para receberem novamente a entrega de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, por terem completado no mês de agosto oito anos de fundação, pelas conquistas realizadas até essa presente data e por estarem levando o reconhecimento do esporte de Jóia para as cidades vizinhas e região.

17.  Requerimento nº 059/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Prefeito de Jóia envie a esta Casa, cópia de todo o Processo Administrativo de Sindicância, que apurou a causa do incêndio da Retroescavadeira da Prefeitura, ocorrido no Assentamento Tarumã, nesta Administração.

Justifico este Requerimento, pois este Vereador entende que é dever da Administração determinar a apuração dos motivos que causaram o incêndio da máquina Retroescavadeira. Ressalto, ainda, que essa máquina estava em estado de nova e que não poderia ter sido destruída por um incêndio, além de ter uma importância muito grande para a população de nosso Município.

18.  Requerimento nº 060/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Pra que o Poder Executivo, envie a esta casa, a seguintes informações:

a)  Quanto foi gasto em diárias, horas extras e convocações em cada Secretaria do Poder Executivo de Jóia, de janeiro de 2018 até agosto de 2018;

b)  Informar o valor total gasto em diárias;

c)  Quais os Projetos, Programas Sociais cadastrados e Recursos alocados em benefícios a população com o uso do dinheiro público, referentes aos gastos com diárias;

O dever do administrador Público de prestar contas é imposto pela Constituição Federal. Tal dever, porém, não é exclusivo do Administrador Público e sim de qualquer pessoa que se utilize do dinheiro público.

É importante a participação da população no controle e benefícios recebidos pelo trabalho público.

As informações solicitadas possibilitará melhores resultados do dinheiro público usufruídos e alocados pela pessoa que utilizou das referidas diárias, pois o nosso município está com muitas carências em diversas demandas.Precisamos um controle amplo e retorno do dinheiro público.

Fundamenta-se ainda as solicitações da referida proposição, em vista de vários cidadãos Joienses verificar no portal da transparência, o qual tem valor e a finalidade de cada diária, mas há o questionamento de quais projetos e benefícios foram conseguidos aos munícipes. Observa-se que muitas viagens são de acompanhamento para entrega de documentos, o qual poderia ser feito eletronicamente, etc. Há muitas demandas de serviços públicos tanto na cidade, tanto no interior, o qual cito, as reclamações diárias das péssimas condições que se encontram as estradas, problemas de fossas, na saúde, entre tantos outros, não está tendo o retorno dos diversos gastos gerados, pelos setores públicos.

19.  Requerimento nº 061/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Pra que o Poder Executivo, envie a esta casa, a seguinte informação:Por que ainda não foi atendido o Pedido de Providência nº 085/2018, encaminhado dia 20 de julho de 2018. Na resposta do Excelentíssimo Prefeito, enviado a esta Casa, através do ofício nº 320, de 29 de agosto de 2018, este relatou que tinha sido encaminhado à Secretaria Competente para que tomassem conhecimento e atendesse o pedido.

Justifico esse Requerimento, pois a estrada continua cheia de buracos olho de boi, dificultando o tráfego de veículos, sendo urgente a necessidade de que seja realizado esse pedido, pois até o momento nada foi feito. Ressalto, ainda, que o Senhor Joacir doa as pedras para que seja realizado o conserto da estrada mencionada.

20.  Requerimento nº 062/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.

Pra que o Poder Executivo, envie a esta casa, a seguinte informação:Por que ainda não foram atendidos os Pedidos de Providências nº s 086, 091, 094 e 105/2018, todos de minha autoria.

Justifico esse pedido de informação, pois essa Vereadora está parecendo uma palhaça para o povo de Jóia, pedimos providências e nada fazem.

Portanto, pedimos que esses pedidos sejam atendidos e não engavetados, pois os munícipes de jóia estão enfrentando muitas dificuldades e precisamos dar mais tranquilidade e comodidade a eles.