A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira 4 de novembro de 2024, Audiência Pública para o PROJETO DE LEI Nº 4.833/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aberto os trabalhos pela Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen, presente o Vice-Presidente Vereador Marcos Antônio Moura e o Relator Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita.
Presente os Vereadores Valmir José Dutra Viera, Dionei de Matos Lewandowsk, José Lucas da Silva. Ausente os Vereadores Vanderlei de Oliveira do Amaral, Ignácio Levinski, José Lucas da Silva, Giovana K. Gonçalves de Souza.
Em pauta, Projeto de Lei nº 4.833/2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, de autoria do Prefeito de Jóia.
ANEXO I – METAS FISCAIS - ANEXO II – RISCOS FISCAIS - ANEXO III – METAS E PRIORIDADES - ANEXO IV – CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO E PROJETOS EM ANDAMENTO - ATA 06/2024 – Conselho Municipal de Saúde de Jóia - Lista de presença referente a Ata de nº 06/2024 do dia 10.10.2024 do Conselho Municipal de Saúde de Jóia - ATA Nº 01/2024, realização Audiência Pública LDO 2025, na Prefeitura de Jóia; ATA Nº 04/2024, FUNDEB; ATA 10/2024, em 10.10.2024; Lista de presença referente reunião do CMAS 10.10.2024; Ata nº 11/2024, em 9.10.2024 – Conselho Deliberativo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS;
OFÍCIO Nº 141/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – solicita estimativa de receita para o exercício de 2025, para o planejamento financeiro da proposta LDO 2025;
OFÍCIO Nº 142/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – Envia-se p ofício Circular DCF nº 37/2024/TC. Orientações quanto ações necessárias para contemplar o atendimento das crianças de 0 a 6 anos nas LDO e LOA;
Ofício Circular DCF nº 37/2024. Recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do RS;
OFÍCIO Nº 147/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – reitera o atendimento ao OFÍCIO Nº 141/2024/CMVJ e encaminha proposta da Lei de Diretrizes Orçamentária do Poder Legislativo de 2024, em anexo, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS – LDO 2025 ANEXO I – resumos dos programas. LDO 2025 – ANEXO II – Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
Ofic. 202/24, recebido do Prefeito de Jóia, envio de relatório em anexo com estimativa de receita para o exercício de 2025, para planejamento LDO 2025, atendendo OFÍCIO Nº 141/2024/CMVJ; Edital de Convocação para Audiência Pública – Poder Executivo; Edital de Convocação para Audiência Pública – Poder Legislativo, dia 4 de novembro as 16h – alterada a data da audiência para o dia 4 de novembro; Comunicado Da Presidente da COFTI, comunica prazos de Emendas pelos Vereadores de 16 a 31/10/2024;
OF. APAE Nº 76/2024 , Solicita prevenção e aprovação de Emendas impositivas dentro do Orçamento de 2025;
Parecer Contábil nº 02/2024, recebido da Contadora do Poder Legislativo de Jóia;
Parecer da Assessoria Jurídica nº 09/2024, recebido da Assessora Jurídica do Poder Legislativo de Jóia;
Orientação Técnica Igam nº 20.772/2024;
Comprovantes de publicação.
O Projeto encontra-se no site da Câmara, a disposição de todos.
Atas da Comissão – COFTI; OFÍCIO Nº 161/2024/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – a COFTI oportuniza o Executivo atender as recomendações conforme Parecer Contábil nº02/2024;
Parecer da Assessoria Jurídica nº 09/2024 e a Orientação Técnica Igam nº 20.772/2024;
Of. GE nº 218/2024-GAB, recebido do Vice-Prefeito de Jóia C/ Mensagem Retificativa nº 6/2024, via OFÍCIO Nº 161/2024/CMVJ;
Relatório da Avaliação Atuarial 2024.
A Presidente registrou que não houve manifestação do Poder Legislativo (Mesa Diretora) quanto a recomendação do Parecer da Assessoria Jurídica, que, se pretende criar ou extinguir cargos ou conceder vantagens reais aos servidores, que emende o Projeto. Quanto ao OF. APAE Nº 76/2024, em que, solicita prevenção destinação e aprovação de Emendas impositivas dentro do Orçamento de 2025, está comtemplando o convenio com APAE na LDO, pagina 84. Continua tramitando no momento do recebimento e desenvolvimento da LOA, para ver o que será comtemplado.
A Presidente colocou a palavra a disposição ao senhor Prefeito ou Representante do Poder executivo para manifestações referente ao assunto, não houve a presença do Poder Executivo nesta Audiência, seguindo colocou a palavra a disposição, conforme inscrição para usar da palavra, não houve inscrição.
Não houve questionamentos por parte dos Vereadores, a qual fica registrado nos anais.
Não houve presença de Entidades de Entidades Civis interessadas em participar do Evento, conforme Edital de Convocação, também não houve apresentação de Emendas pelos Vereadores.
Para análise do Projeto de Lei nº 4.833/2024 os Vereadores integrantes da Comissão de ORÇAMENTO, Finanças, Tributação e Infraestrutura mantem o Projeto de Lei nº 4.833/2024 com seus anexos para a Comissão concluir e emitir seu parecer, após Audiência Pública, em reunião Extraordinária pela Comissão. (Presenças, gravação e registros nos anais da Casa/site).
