Aos dez dias do mês de  setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e vinte e dois minutos, reuniram-se nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Presidente: Rosa Maria Dezordi Lassen; Vice-Presidente Vereador Marcos Antônio Moura; Relator Vereador Luis Carlos Souza- Nego da Gaita (PDT). 

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 4.829/2024 – Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2023, autoria do Prefeito de Jóia.

Em anexo ao Projeto: 

Anexo I – tabela 28 – Prazo remanescentes – aportes.

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI.

Parecer jurídico nº 007/2024, recebido da Procuradora Jurídica do Poder Legislativo de Jóia.

Orientação Técnica IGAM nº 18.538/2024.

O Relator opinou por aguardar o parecer favorável da Comissão de Constituição, justiça, Redação e Desenvolvimento Social, com as devidas recomendações, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Comissão no posicionamento.

Projeto de Lei nº 4.830/2024 – Cria o Fundo Municipal do Idoso, de autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

Ofício nº 01720.000.375/2024-0003, recebido da promotora de Justiça, sob protocolo nº 1455 na Prefeitura de Jóia

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI.

O Relator opinou por aguardar o parecer da Comissão de Constituição, justiça, Redação e Desenvolvimento Social, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Comissão no posicionamento.

Projeto de Lei nº 4.831/2024 – Transforma em área urbana a área rural, que se específica, e autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

Requerimento, recebido dos Senhores Ibsen Thais Rafael Portolann e Franciele Brittes Portolann, sob protocolo nº 1114, em 24.06.24 na Prefeitura de Jóia;

Cópia da Matricula nº 10.662, emitida em 17 de maio de 2024 – ofício de Registros Públicos de augusto Pestana -RS;

Cópia Levantamento Topográfico – Localização de área – proprietários Ibsen Thais Rafael Portolann e Franciele Brittes Portolann.

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI.

O Relator opinou por aguardar o parecer da Comissão de Constituição, justiça, Redação e Desenvolvimento Social, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Comissão no posicionamento.