SESSÃO ORDINÁRIA DIA 13 DE MAIO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº14/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.201/2019 Inclui parágrafo único ao Art. 8º; altera a redação do Art. 17 e seus parágrafos; incluindo os parágrafos terceiro e quarto no Art. 17 da Lei Municipal nº 2429 de 10 de setembro de 2009, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

3.  Projeto de Lei nº 4.203/2019 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

4.  Projeto de Lei nº 4.204/2019 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, destinados as Escola de Educação Infantil Lar da Ternura, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.

5.  Projeto de Lei nº 4.205/2019 Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, de autoria do Prefeito Municipal.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.

6.  Requerimento nº 25/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Presidente da Casa encaminhe ofício ao Prefeito Municipal reiterando o Requerimento nº 012/2019 no qual está pedindo. Qual os nomes dos autores e valores dos processos em trâmite nos judiciários contra o Município de Jóia, com valores atualizados até o final do ano de 2018.

7.  Parecer Jurídico nº 020/2019, recebido da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica IGAM nº 18.150/2019, referente a Representação protocolada pelo Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

8.  Of. GAB. Nº 152/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que o Poder Executivo estará instalando no terreno onde está localizada a Câmara de Vereadores, um Gerador de Energia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

9.  Of. Nº 98/2019, expedido a promotora de Justiça, em resposta ao Ofício nº 01720.000.056/2019 0005 protocolado na Casa sob o nº 167, recebido em 29 de abril de 2019.

10.  Ofício Circular DCF nº 18/2019, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização, alertando sobre a necessidade de observação das novas normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e do equacionamento do déficit atuarial, conforme Portaria nº 464, de 18 de novembro de 2018.

11.  Ofício nº 01720.000.010/2019-0002, recebido da Promotora de Justiça de Augusto Pestana, requisitando cópia da exposição de motivos das Leis nº 3.709 e 3.717, ambas de 2019, bem como informara os números dos Projetos de Lei que tramitaram na Câmara nos anos de 2018 e 2019 versando sobre a contratação de serventes por prazo determinada.

12.  Convite, recebido da EMEF João Antônio da Conceição, convidando os Vereadores para o Torneio de Canastra que será realizado dia 18 de maio, sábado, com início previsto para às 14 horas.

13.  Edital de Convocação Pública, o Presidente da Câmara de Vereadores de Jóia, convoca população em geral e representante do Executivo para Audiência Pública no dia 20 de maio de 2019, às 14 horas, no Plenário Jovêncio José Pedroso, para a Demonstração e Avaliação do cumprimento do anexo de Metas Fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101, relativo ao 1º Quadrimestre de 2019, por parte do Executivo Municipal.

Calendário Geral, sugerido para atividades do 2º Câmara Mirim.

03/05 - Reunião com Diretores de Escolas

06 a 14/05 Vereadores visitarão as Escolas

Até 15/05 - Eleição nas Escolas

Até 16/05 - Informar eleitos a Câmara de Vereadores, no e-mail: camara@camarajoia.rs.gov.br

As escolas deverão comunicar a Câmara de Vereadores, por escrito, até o dia 16 de maio o nome do candidato eleito, idade, série, nome dos pais, endereço, telefone e os resultados da votação.

Entre os dias 17 e 23 de maio, os candidatos eleitos poderão visitar a Câmara, conversar com os Vereadores e Servidores e colher subsídios para sua atuação na Sessão Mirim do dia 30 de maio e próximas Ordinárias previstas no Decreto.

Ficou acordado que as Sessões Ordinárias serão no dia 28 de junho e 24 de outubro, às 14 horas.

Dia 20/05 - 18 horas- Dia de acompanhar a Sessão Ordinária da Câmara.

No dia 20 de maio, os vereadores mirins eleitos, pais e os professores responsáveis estão convidados a participar da Sessão Ordinária, às 18 horas, na Câmara, para acompanhar a atuação dos vereadores e familiarizarem-se com os trabalhos legislativos.

Dia 24/05 - 14h30min Diplomação e Reunião preparatória com os Vereadores Mirins. Ensaio Geral, para Sessão Solene. Fotos

No dia 27 de maio, a partir das 14h30min. Haverá também o ensaio com o Vereador(a) Mirim mais velho(a) que irá presidir os trabalhos e os secretários, escolhidos na reunião preparatória, em preparação a Sessão Solene a ser realizada no dia 30 de maio, às 14 horas.

Dia 30/05 - 14 horas - Sessão Solene de Posse e eleição da Mesa Diretora do Câmara Mirim.