Na tarde do dia 06 de agosto de 2024, os integrantes da Comissão de  Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Presidente Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Presidente Progressistas, Relator Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - PDT e Vereador Marcos Antônio Moura - Vice-Presidente – PSDB, para deliberação dos seguintes Projetos de Lei.

Projeto de Lei nº 4.822/2024 – Altera a redação dos § 1° e 3° do Artigo 1° da Lei Municipal nº 3.896/2021, de autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI.

Parecer Jurídico 67/2024 – AJMJ – Assessor Jurídico Município de Jóia.

O Relator opinou por aguardar o parecer jurídico solicitado, sendo acompanhado pelos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.823/2024 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Compromisso e Participar Financeira com a COPREL, de autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI;

OF. GE Nº 113/2024 – GAB, expedido pelo Prefeito de Jóia a COPREL;

ANEXO – MAPA D LOCALIZAÇÃO – Postamento Coprel – Localização dos Postes para Iluminação Pública.

Temo de Compromisso e Participação Financeira, Coprel – Herton Naressi Azzolin e pelo cooperante – Prefeitura de Jóia.

Orientação Técnica Igam nº 16.412/2024.

Parecer da Assessoria Jurídica nº 07/2024,

O Relator opinou por parecer favorável acompanhando o parecer jurídico, sendo acompanhado pelos demais integrantes.