Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Presidente Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Presidente Progressistas, Relator Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - PDT e Vereador Marcos Antônio Moura - Vice-Presidente – PSDB. Se reuniram no dia   vinte e nove julho de dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Plenário Juvêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, para deliberação dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.822/2024 – Altera a redação dos § 1° e 3° do Artigo 1° da Lei Municipal nº 3.896/2021, de autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI.

Parecer Jurídico 67/2024 – AJMJ – Assessor Jurídico Município de Jóia.

O Relator opinou por solicitar parecer jurídico, sendo acompanhado pelos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.823/2024 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Compromisso e Participar Financeira com a COPREL, de autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI;

OF. GE Nº 113/2024 – GAB, expedido pelo Prefeito de Jóia a COPREL;

ANEXO – MAPA D LOCALIZAÇÃO – Postamento Coprel – Localização dos Postes para Iluminação Pública.

Temo de Compromisso e Participação Financeira, Coprel – Herton Naressi Azzolin e pelo cooperante – Prefeitura de Jóia

O Relator opinou por solicitar parecer jurídico, sendo acompanhado pelos integrantes presentes.

Pelo motivo da Procuradora Jurídica deste Poder Legislativo, ter requerido compensação de horas de cursos – treinamentos, durante toda essa semana, os referidos Projeto de Lei serão encaminhados a Assessora Jurídica da Casa, para Parecer Jurídico