Integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Presidente Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Presidente Progressistas, Relator Luis Carlos Souza - Nego da Gaita - PDT e Vereador Marcos Antônio Moura - Vice-Presidente – PSDB. Se reuniram no dia   dois julho de dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Plenário Juvêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, para deliberação dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.807/2024 – Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimento públicos e privados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de autoria do Prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto:

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI.

O parecer da Assessoria Jurídica nº 05/2024  -

Orientação Técnica IGAM nº 13.100/2024;

OFÍCIO Nº 121/2024/CMVJ, enviado ao Poder Executivo, oportunizando ao Executivo que revise e reformule sua proposição, conforme o Parecer da Assessoria Jurídica nº 05/2024  e Orientação Técnica IGAM nº 13.100/2024, para posterior análise e parecer da Comissão, a qual fica no aguardo da manifestação do Executivo.

*Relator opinou aguardar a manifestação do Poder Executivo, sendo acompanhado pelos demais integrantes.