Integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença da Presidente: Rosa Maria Dezordi Lassen, Marcos Antônio Moura – Relator, ausente nesta reunião, assumindo como o Vereador Luis Carlos Souza- Nego da Gaita (PDT), se reuniram no dia vinte e oito de maio de dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Plenário Juvêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.784/2024- Proíbe o Município de Jóia/RS contratar empresas de coordenadores de campanha ou de líderes partidária, de autoria do Vereador Marcos Antonio Moura – PSDB.

Anexos ao Projeto:

Comprovantes de publicações;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI

Parecer Jurídico nº 005/2024

Orientação Técnica Igam nº 11.155/2024.

Os integrantes acompanharam a decisão da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, pela inconstitucionalidade.

Projeto de Lei nº 4.794/2024 – Altera o art.3º da Lei Municipal nº 1.629 de 8 de setembro de 2004, de autoria do prefeito de Jóia.

Anexos ao Projeto de Lei:

Comprovantes de publicações;

Of. nº 01/2024, da Presidente da COMUI Caroline Beck Andreatta, sob protocolo no Gabinete do Prefeito nº 851, em 16.5.2024;

Atas das Comissões - CJRDS/COFTI

Parecer Jurídico nº 006/2024.

Orientação Técnica Igam nº 11.718/2024

O relator opinou por acompanhar o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, sendo acompanhado pela integrante presente.

Projeto de Lei nº 4.801/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator opinou por acompanhar o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, sendo acompanhado pela integrante presente.