Integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença da Presidente: Rosa Maria Dezordi Lassen; Marcos Antônio Moura - Relator. Vice-Presidente, Vereador Luis Carlos Souza- Nego da gaita (PDT), ausente nesta reunião. No dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Plenário Juvêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.784/2024- Proíbe o Município de Jóia/RS contratar empresas de coordenadores de campanha ou de líderes partidária, de autoria do Vereador Marcos Antonio Moura – PSDB.

Anexos ao Projeto

Parecer Jurídico nº 005/2024

Orientação Técnica Igam nº 11.155/2024

*Os integrantes acordaram em aguardar a próxima reunião para análise e parecer, acompanhando a decisão da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.794/2024 – Altera o art.3º da Lei Municipal nº 1.629 de 8 de setembro de 2004, de autoria do prefeito de Jóia.

*O relator opinou por aguardar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, que solicitou parecer jurídico sendo acompanhado pela integrante presente.

Projeto de Lei nº 4.795/2024 – Autoriza o Poder Executivo a Contratar Servidor, de autoria do prefeito de Jóia.

*O Relator opinou por acompanhar o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, sendo acompanhado pela integrante presente.

Na sequencia o Relator opinou por parecer favorável, acompanhando os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, sendo acompanhado pela integrante presente nos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.796/2024 – ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.797/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.798/2024 - ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA A LEGISLATURA DE 2025 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de autoria da Mesa Diretora.

Projeto de Lei nº 4.799/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor de R$ 61.400,00 (Sessenta e Um Mil e Quatrocentos Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

*O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pela integrante presente.

Audiência Pública sobre a avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC nº 101

Está marcada audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento do anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º DA LC Nº 101, relativo ao 1º quadrimestre de 2024, por parte do Executivo Municipal.  A audiência será no dia 27 de maio de 2024, as 16h30min, no Plenário Juvêncio José Pedroso da Câmara Municipal de Vereadores.