A Câmara de Vereadores de Jóia - RS, em sua Sessão Ordinária realizada no dia 6 de maio de 2024, por Requerimento de todos os Vereadores da casa, aprovou por UNANIMIDADE consignando na Ata de trabalhos, MOÇÃO DE APOIO, a União Gaúcha em Defesa da Providencia Social e ao IPE Saúde, às ações judiciais ajuizadas pelos mesmos, na tentativa de impedir que 18 Hospitais do Estado suspendam o atendimento a segurados pelo IPE Saúde.

Estes Parlamentares entendem que os Servidores ativos e inativos ou pensionistas, assistidos pelo IPE Saúde, devem ser os últimos a serem afetados pela problemática envolvendo a adequação ou não dos valores pagos pelo Estado aos Hospitais pela prestação de serviços.

Consideram também que a falta de atendimentos é prejudicial aos segurados que contribuem mensalmente, sendo nosso dever expressas apoio ás ações judicias que buscam resguardar os direitos dos segurados.

O IPE Saúde é mais do que um simples plano de saúde, é um sistema que atende a milhares de Servidores ativos e inativos e pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul. Consideramos que a suspensão dos atendimentos e o noticiado descredenciamento dos hospitais é danoso para os contribuientes, sabendo que o Plano trás benefícios em diversos aspectos, desde descontos em medicamentos a procedimentos cirurgicos complexos.

Os salários dos Servidores estão cada vez mais corroídos pela inflação e o debate sobre o descredenciamento dos hospitais leva à preocupação de todos os Servidores Públicos envolvidos.

Os hospitais, em decisão arbitrária e inesperada, informaram que estariam se descredenciando  o IPE Saúde a partir do inicio dos mês de maio, o que ainda não se efetivou apenas em função da tragedia causada pela enchente que assolou o estado e o momento de calamidade pública. Porém, está claro que a intenção expressa das instituições de saúde é de suspenderem os atendimentos pelo IPE Saúde.

Embora os alegados prejuízos sofridos pelos hospitais, o que deve prevalecer é o caráter preventivo da vida e da saúde - dever constitucional de todos os hospitais e casas de saúde envolvidos, os quais devem respeitar os interesses dos assistidos e o interesse publico envolvido.

Por todo o exposto, submete-se a presente MOÇÃO DE APOIO ás ações judiciais ajuizadas pela UNIÃO GAÚCHA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PÚBLICA e pelo IPE SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para que venham impedir a suspensão dos atendimentos aos a segurados do IPE Saúde.