SESSÃO ORDINÁRIA DIA 06 DE MAIO DE 2019.

EXPEDIENTE

1.  Ata da Sessão Ordinária nº13/2019, aprovada por unanimidade de votos.

2.  Projeto de Lei nº 4.200/2019 Acrescenta os § 6º e 7º ao Art. 11 da Lei Municipal nº 2.556, de 29 de junho de 2010, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

3.  Projeto de Lei nº 4.202/2019 Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), de autoria do Prefeito Municipal, com parecer pela aprovação por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

4.  Pedido de Providência nº 48/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o PATROLAMENTO, EMPEDRAMENTO e passar o ROLO COMPACTADOR na Rua Odorico Cerezer, em frente à Igreja Assembleia de Deus, na localidade de São José.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja realizado esse trabalho na rua mencionada para facilitar o deslocamento das pessoas que por ali trafegam.

5.  Pedido de Providência nº 49/2019, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável realize o EMPEDRAMENTO e ALARGAMENTO, no trecho da estrada que dá acesso à localidade Coronel Lima, dando início na saída da cidade, no final do calçamento da Rua Ricardo Bazzan Neto até em frente à residência do Senhor José Louri da Cruz Abreu. Ressalto, que essa solicitação já foi feita por outros Vereadores em 2018, mas não foi realizada.

Justifico esse pedido, pois várias pessoas trafegam diariamente neste trecho e vem solicitando melhorias na estrada mencionada, alegando dificuldades de se transitar, principalmente em dias de chuva, devido essa estrada não ser empedrada e ser muito estreita.

Portanto, aguardo uma atenção por parte do Poder Executivo.

6.  Requerimento nº 23/2019, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Que o Poder Legislativo informe a este Vereador:

a)  Qual valor pago pelo Equipamento para transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo;

b)  Por qual motivo não está sendo transmitida as Sessões Ordinárias ao vivo.

7.  Requerimento nº 24/2019, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Requerimento, solicitando a seguinte informação:

a)  Quais Projetos de Leis estão sendo desenvolvidos pela Secretaria da Assistência Social, com o propósito de realizar a construção de casas de moradias para famílias de baixa renda que residem no perímetro urbano;

b)  Informar se o Município possui loteamento destinado a construção de moradia para as famílias de baixa renda que residem no perímetro urbano.

8.  Of. GAB. Nº 144/2019, recebido do Prefeito Municipal, em resposta ao ofício nº 70/2019, encaminhando a resposta aos requerimentos dos Vereadores.

9.  Of. GAB. Nº 145/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as Proposições referentes aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos.

10.  Of. GAB. Nº 146/2019, recebido do Prefeito Municipal, informando que as Proposições referentes aos Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhadas as Secretarias competentes para que estas tomem conhecimento e possam assim atender seus pedidos, outrossim, respondendo requerimento.

11.  Ofício nº 01720.000.056/2019-0005, recebido do Promotora de Justiça de Augusto Pestana, solicitando que a Câmara de Jóia informe a fase que se encontra o concurso para o preenchimento do cargo de Contador do Poder Legislativo de Jóia, bem como enviar informações sobre como está sendo realizado o serviço de Contador atualmente.