Integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença da Presidente: Rosa Maria Dezordi Lassen; Vice-Presidente: Luis Carlos Souza, Vereador Marcos Antônio Moura sendo o Relator da Comissão. Por motivo de licença para tratar de assuntos particulares, assume o suplente Vereador Ignácio Levinski – Ausente. Se reuniram nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, dia trinta de abril de dois e vinte e quatro para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.778/2024 – Altera $ 3º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.896/2021, de autoria do Prefeito de Joia.

Acompanha o Projeto os seguintes documentos:

Ofício nº 01720.000.916/2021-0006, do Ministério Público

Comprovantes de Publicação

Atas das Comissões.

Parecer da Assessoria Jurídica nº 03/2024

Orientação Igam nº 9675/2024

@ (PROCESSO ELETRONICO) NAMP Nº 70085617728 (Nº CNJ: 0011261-83.2022.8.21.7000)2022/CÍVEL. CERTIDÃO.

O Relator opinou por aguardar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social,   sendo acompanhado pela integrante presente.

Projeto de Lei nº 4.780/2024 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.823,57 (oito mil e oitocentos e oitenta e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pela integrante presente.

Projeto de Lei nº 4.782/2024 – Regulamenta a organização, funcionamento e atuação do Conselho Tutelar e Revoga as Leis nº 2.715/2011, 2.731/2011, 3.293/2015, 3.763/2019 e 4.263/2024, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanha o Projeto os seguintes documentos:

Comprovantes de Publicação

Atas das Comissões.

O Relator opinou por aguardar o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, sendo acompanhado pela integrante presente.