REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e quinze minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – Presidente (Progressista), Luis Carlos Souza - Nego da Gaita (PDT) - Relator, Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Vice-Presidente (PSC)

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 4.721/2023 – Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), visando à melhoria qualitativa, quantitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município. PROJETO DESARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, NA SESSAO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

Recebido Parecer Contábil nº 11/2023 da Contadora da CMVJ.

Parecer da Assessoria Jurídica nº 009/2023;

Orientação Técnica Igam nº 30.684/2023.

O Relator opinou favoravel ao Projeto, sendo acompanhado pelos demais integrantes no posicionamento.

Por tanto,  por unanimidade houve a decisão de parecer favorável.

Projeto de Lei n.º 4.724/2024 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e combate ao Mosquito “Aedes Aegypti, transmissor da dengue e estabelece valores das multas a serem aplicadas, de autoria do Prefeito Municipal.

Recebido o Parecer da Assessoria Jurídica n.º 01/2024 e Orientação Técnica IGAM N.º 1177/2024.

O Relator opinou favoravelmente  ao Projeto, sendo acompanhado pelos demais integrantes no posicionamento.

Portanto, por unanimidade houve a decisão de parecer favorável.

Projeto de Lei n.º 4.725/2024 – Institui o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesanato no Calendário de Eventos do Município de Jóia.

Recebido o  Parecer da Assessoria Jurídica n.º 02/2024 e Orientação Técnica IGAM N.º 1178/2024.

O Relator opinou favoravelmente ao Projeto, sendo acompanhado pelos demais integrantes no posicionamento.

Portanto, por unanimidade houve a decisão de parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.749/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores, de autoria do Prefeito de Jóia. O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.750/2024 – Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal n.º 4.109 de 27 de dezembro de 2022, de autoria do Prefeito de Jóia. O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.759/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores, de autoria do Prefeito de Jóia. O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.760/2024 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de professor, de autoria do Prefeito de Jóia. O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes.