REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 30 de abril de 2019, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às 14h05min, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Luis Carlos Souza Nego da Gaita e Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Presente os Servidores da Casa, Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.200/2019 Acrescenta os § 6º e 7º da Lei Municipal nº 2.556, de 29 de junho de 2010, que estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes da Comissão, decidiram por parecer favorável por unanimidade.

Projeto de Lei nº 4.201/2019 Inclui parágrafo único ao Art. 8º; altera a redação do Art. 17 e seus parágrafos; incluindo os parágrafos terceiro e quarto no Art. 17 da Lei Municipal nº 2429 de 10 de setembro de 2009, de autoria do Prefeito Municipal. Os integrantes decidiram convidar o Servidor Oneide Sassi, para trazer informações sobre o Projeto.