A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira, (22) sua 3ª Sessão Extraordinária do presente exercício legislativo, com a presença dosVereadores Ignacio Levinski (PT); Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas);  Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT); e Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC), ausente o Vereador Marcos Antônio Moura  (PSC).

Seguindo a Presidência colocou que tendo em vista, o regime de urgência solicitado pelo prefeito nos Projetos protocolados na Casa, suspende-se o recesso, conforme convocação expedida aos Senhores Vereadores para a Sessão Legislativa Extraordinária, por este motivo os Projetos recebidos constantes na Pauta da Sessão, serão baixados as Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer. 

Em seguindo, consultou o Plenário quanto aos Projetos de Lei de nº  4.729/2024 ao 4.745/2024, constantes da Pauta dessa Sessão para passarem diretamente a Ordem do Dia, pelo regime de urgência em que os mesmos se encontram, na data de hoje. Tendo a concordância de todos o Vereadores presentes– Portanto, por decisão do Plenário passou-se a ORDEM DO DIA com a Leitura, discussão e votação simbólica, sendo aprovado por unanimidade de votos, respectivamente,  os seguintes Projetos de Lei: 

Projeto de Lei n.º 4.729/2024 –  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 246.376,74 (Duzentos e Quarenta e Seis Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais e Setenta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia – Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.730/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 ( Seiscentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.731/2024 –  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 254.244,74 (Duzentos e Cinquenta e Quatro Mil e Duzentos e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Quatro Centavos)  no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.732/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)  no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.733/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300,00 (Um Milhão e Trezentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.734/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.735/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.736/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 208.128,00 (Duzentos e Oito Mil e Cento e Vinte e Oito Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência.

Projeto de Lei n.º 4.737/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.738/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência.

Projeto de Lei n.º 4.739/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência.

Projeto de Lei n.º 4.740/2024 –  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 189.700, 87 (Cento e Oitenta e Nove Mil e Setecentos Reais e Oitenta e Sete Centavos ) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência.

Projeto de Lei n.º 4.741/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.200.000 ( Dois Milhões e Duzentos Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência.

Projeto de Lei n.º 4.742/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00( Cem Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.743/2024 –  Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.275,00( Cem Mil e Duzentos e Setenta e Cinco Reais Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência.

Projeto de Lei n.º 4.744/2024 –  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.736.501,89 (Um Milhão Setecentos e Trinta e Seis Mil e Quinhentos e Um Reais e Oitenta e Nove centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.745/2024 –  Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 2.296.289,02 (Dois Milhões e Duzentos e Noventa e Seis Mil e Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Dois Centavos ) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Regime de Urgência. Na sequência, Senhor Presidente, comunicou que na data de hoje foram protocolados na Casa, Projetos de Lei e tendo em vista, o regime de urgência solicitado pelo Prefeito nos Projetos, CONSULTA os Senhores Vereadores se todos concordam pela realização de uma Sessão Legislativa Extraordinária, logo após o término dessa para BAIXAR as Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer, com retorno para deliberação na Sessão Ordinária próxima, pelo motivo do tempo para análise e pareceres. Houve a concordância, de todos os Vereadores presentes, sendo os seguintes Projetos:  

Projeto de Lei n.º 4.746/2024 –  Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor, de autoria do Prefeito de Jóia – Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.747/2024 –  Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, de autoria do Prefeito de Jóia – Regime de Urgência. 

Projeto de Lei n.º 4.748/2024 – Autoriza a doação de mudas de espécie arbóreas nativas e regulamenta a distribuição das mesmas, de autoria do Prefeito de Jóia.