A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira, (011) sua 45ª Sessão Ordinária do presente exercício legislativo, contando com a presença de todos os Vereadores da Casa.

Leitura dos seguintes Expedientes, 

Indicação n.º 155/2023, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas) - Que Administração  Municipal estude a viabilidade e encaminhe ao Legislativo um Projeto de Lei dispondo sobre o estabelecimento de Faixa Territorial de Preservação Ambiental nas margens dos cursos Naturais d´agua (Arroios e Riachos);

Indicação n.º 156/2023, de autoria do  Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) - Que Administração Municipal estude a viabilidade e encaminhe ao Poder Legislativo um Projeto de Lei dispondo sobre redução da alíquota do Imposto Sobre Transmissão Intervivos de Bens Imóveis - ITBI, para beneficiários de programa de reassentamento do município de Jóia.

Seguindo passou-se a PAUTA da Sessão com a leitura e baixa as Comissões Permanentes;

OF. GE Nº 292/2023- GAB, recebido do Prefeito de Jóia – Encaminha Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 4.719/2023 – Encaminha MR – Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 4.719/2023;  

Projeto de Lei nº 4.720/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.382,36 (Quarenta e Dois Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, após lido, o Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas), solicitou a Presidência para consultar o Plenário para que seja incluído na Ordem do Dia dessa Sessão para votação, houve a concordância de todos os Vereadores. 

Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas. Não houve interesse dos Vereadores em manifestarem-se. 

A seguir passou- se a Ordem do Dia com a leitura, discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 4.720/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.382,36 (Quarenta e Dois Mil e Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

 Em  prosseguimento, houve a  Leitura  dos seguintes Pareceres;

Parecer nº 82/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.714/2023 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 254.244,74 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, (aprovado).

Parecer nº 83/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.716/2023 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 246.376,74 (Duzentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia,  (aprovado).

Parecer nº84/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.717/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia,  (aprovado).

Parecer nº 57/2023, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e do Parecer nº85/2023, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o  Projeto de Lei nº 4.718/2023 – Autoriza o Poder executivo a contratar, de autoria do Prefeito de Jóia,  (aprovado).

OF. GE. Nº 302/2023 – GAB, recebido do Prefeito de Jóia -. 

OF. GE. N.º 302/2023/GAB, recebido do Prefeito Municipal, que  encaminha a portaria nº 11.117/2023 que nomeia a Comissão Especial para realizar a avaliação de bens públicos inservíveis e sucatas, para fins do leilão público a ser realizado pelo Município de Jóia.  (aprovado).

Passando a Eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, para a Sessão Legislativa do ano de 2024. 

A Presidência comunicou que foi apresentada CHAPA ÚNICA: 

PRESIDENTE: VER. VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA – PROGRESSISTAS; 

VICE- PRESIDENTE: LUIS CARLOS SOUZA -  NEGO DA GAITA - PDT; 

1º SECRETÁRIO: VER. JOSÉ LUCAS DA SILVA - PROGRESSISTAS.  

2º SECRETÁRIO: VER. DIONEI DE MATOS LEWANDOWSKI – PROGRESSISTAS. 

Na sequência, todos os Vereadores realizaram a votação, o Presidente convidou dois Vereadores de partidos diferentes para que procedam o escrutínio dos votos. 

Anunciou o seguinte resultado, sendo:

 6 (seis) votos SlM, 

2 (dois) em BRANCO e  

1(um) NÃO. 

Em seguida, o Senhor Presidente declarou empossada a Mesa Diretora para a Sessão Legislativa 2024, a qual ficou composta pelos seguintes Vereadores: 

PRESIDENTE: VER. VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA – PROGRESSISTAS; 

VICE. PRESIDENTE: LUIS CARLOS SOUZA -  NEGO DA GAITA - PDT; 

1º SECRETÁRIO: VER. JOSÉ LUCAS DA SILVA - PROGRESSISTAS. 

2º SECRETÁRIO: VER. DIONEI DE MATOS LEWANDOWSKI – PROGRESSISTAS.

Em prosseguimento, passou a Composição da Comissão Representativa, que atuará durante o recesso de janeiro de 2024 - Art. 64 do Regimento lnterno, ficando assim constituída: 

Presidente eleito da Nova Mesa Diretora- Sessão Legislativa 2024:  Vereador Valmir José Dutra Vieira – Progressistas; 

Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); 

Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen - Progressistas; 

Marcos Antônio Moura - PSC

 lgnacio Levinski – PT

A seguir, passou-se as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição pronunciou-se os Vereadores;

Dionei de Matos Lewandowski  (Progressistas); 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC); 

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas); 

Marcos Antônio Moura (PSC); 

Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); 

Ignacio Levinski  (PT);

José Lucas da Silva (Progressistas). 

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço os Vereadores 

Marcos Antônio Moura – Líder do  PSC; 

Dionei de Matos Lewandowski  -  Líder Progressistas; Disponibilizou um minuto para o Vereador José Lucas da Silva.  

Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Líder do PDT e o 

Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente, fez as Comunicações da Presidência.