Na tarde de terça feira (12), reuniram-se ordinariamente, no Plenário Jovêncio José Pedroso,  integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura com a presença da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas) – Presidente;  Relator Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC). Ausente a Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) - Vice-Presidente

Em pauta para deliberação, o seguinte:

Projeto de Lei nº 4.719/2023 – Altera o Art. 3º da Lei Municipal n.º 4.049, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, de autoria do Prefeito de Jóia.

Recebido Parecer da Assessoria Jurídica nº 008/2023.

Parecer Contábil nº 010/2023.

Orientação Técnica Igam nº 29.460/2023.

OF. GE Nº 292/2023- GAB, encaminha MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 9/2023 ao Projeto de Lei nº 4.719/2023.

Oficio nº 251/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – Comissão solicita apresentação do estudo de impacto orçamentário e Financeiro, para aprovação do Projeto de Lei nº 4.719/2023. 

Recebido do Prefeito de Jóia, OF. GE nº 299/2023-GAB, informa que os valores orçamentários para o vale alimentação dos servidores, no mês de dezembro de 2023, será incluindo conforme a necessidade orçamentária. E no ano de 2024 será disponibilizado os recursos advindos da venda da administração da folha de pagamento realizada neste ano de 2023.

O Relator opinou por parecer favorável com MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 9/2023, sendo acompanhado pela presidente. Portanto, parecer favorável com Mensagem Retificativa n.º 9, de 2023.

Projeto de Lei nº 4.713/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanham o Projeto os seguintes documentos:

OFÍCIO Nº 234 e 236/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia. 

OFÍCIO Nº 272/2023, recebido do Prefeito de Jóia. DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA PREVISÃO DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA O ANO DE 2024. 

Edital de Convocação para audiência pública, por parte do Prefeito de Jóia, onde convoca para o dia 20 de novembro de 2023, 8h. Edital de Convocação Pública (CMVJ), Presidente da Câmara, convoca para o dia 4 de dezembro de 2023, as 16horas ao Projeto de Lei nº 4.713/2023. 

COMUNICADO AOS VEREADORES - prazo para feitura de emendas pelos Vereadores de 22 de novembro a 11 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei nº 4.713/2023. Recebido Parecer Jurídico nº 026/2023. 

Orientação Técnica IGAM Nº 27.949/2023.

Parecer contábil nº 009/2023. 

OFÍCIO Nº 245/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia. 

OFÍCIO Nº 247/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – Comunicação de Audiência Pública. 

Ofício nº 063/2023, recebido da Secretaria Jussara Eli Bazzan da SMTCAS. 

OF. APAE nº 081/2023, onde a direção e Presidente da APAE. ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA Nª 6/2023/COFTI – CMVJ. Lista de Presença Audiência Pública ao Projeto de Lei nº 4.713/2023. 

OF. GE. N.º 286/2023/GAB, recebido do Prefeito de Jóia. 

EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023 - Autoria:  Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2023 – Autoria: Bancada do PDT - Vereadores Luis Carlos Souza – Nego da Gaita e  Giovana Ketelen Gonçalves de Souza.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2023 – Autoria: Individual da Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT)

EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2023 – Autoria: Individual do Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2023 – Autoria: Individual do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC)

EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2023 – Autoria: Individual do Vereador Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas)

EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2023 – Autoria: Individual do Vereador Marcos Antônio Moura(PSC)

EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2023 – Autoria: Bancada PSC – Vereadores Vanderlei de Oliveira do Amaral  e Marcos Antônio Moura.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2023 – Autoria: Individual do Vereador Ignacio Levinski (PT).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2023 – Autoria: Bancada do PT - Vereador Ignacio Levinski.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2023 – Autoria: Bancada dos Progressistas – Vereadores Dionei de Matos Lewandowski; Rosa Maria Dezordi Lassen; José Lucas da Silva e Valmir José Dutra.

EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2023 – Autoria: Individual da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2023 – Autoria: Individual de autoria do Vereador José Lucas da Silva (Progressistas).

EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2023 – Autoria: Individual de autoria do Vereador Valmir José Dutra  (Progressistas).

Atas da COFTI.

Comprovantes de publicação no Website. 

O Relator opinou por parecer favorável com as Emendas recebidas, sendo acompanhado pela Presidente o voto.

Processo n.º 003633-0200/19-5 – Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Jóia, Senhores Adriano Marangon de Lima e Ari Ecker, referente ao exercício de 2019, com parecer n.º 21.208, recebido do Tribunal de Contas do RS.

Houve a designação do relator Vanderlei de Oliveira do Amaral, conforme determina o art. 187, V, do Regimento Interno, que com base no conteúdo do parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, opinou pela APROVAÇÃO, da prestação de contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2019.

Com base no parecer do Relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação,  colocando os procedimentos que a Casa adotou, conforme determina o Regimento Interno e considerando o parecer do Tribunal de Contas que proferiu parecer favorável, os integrantes opinam pela aprovação e concordância do Projeto de Decreto, que dispõe sobre a aprovação das contas públicas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2019. Segue os trâmites regimentais.