Na tarde de terça-feira reuniram-se, no Plenário Jovêncio José Pedroso, reuniram-se ordinariamente os integrantes da  Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura da Câmara de Vereadores de Jóia, com a presença da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas) – Presidente;  Relator Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC), Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) - Vice-Presidente.

Em pauta para deliberação, o seguinte:

Projeto de Lei nº 4.713/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2024, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanham o Projeto os seguintes documentos:

OFÍCIO Nº 234 e 236/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia.

OFÍCIO Nº 272/2023, recebido do Prefeito de Jóia.

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA PREVISÃO DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA O ANO DE 2024.

Edital de Convocação para audiência pública, prefeito de Jóia convoca para o dia 20 de novembro de 2023, 8h.

Edital de Convocação Pública (CMVJ), Presidente da Câmara, convoca para o dia 4 de dezembro de 2023, as 16horas ao Projeto de Lei nº 4.713/2023.

COMUNICADO AOS VEREADORES - prazo para feitura de emendas pelos Vereadores de 22 de novembro a 11 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei nº 4.713/2023.

Recebido Parecer Jurídico nº 026/2023.

Orientação Técnica IGAM Nº 27.949/2023.

Parecer contábil nº 009/2023.

OFÍCIO Nº 245/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia, adequações e ajustes em atendimento as recomendações mencionadas no Parecer Jurídico nº 026/2023; Orientação Técnica IGAM Nº 27.949/2023 e Parecer Contábil nº 009/2023.

OFÍCIO Nº 247/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia – Comunicação de Audiência Pública.

Ofício ne 063/2023, recebido da Secretaria Jussara Eli Bazzan da SMTCAS, onde solicita destinação de Emendas Individuais e de Bancada para a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e a Comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. A demanda é grande de solicitações e os recursos alocados na referida Secretaria são na sua maioria insuficiente, conforme se consta no Projeto de Lei Orçamentária.

OF. APAE nº 081/2023, onde a direção e Presidente da APAE solicitam Emendas Individuais e de Bancada para esta instituição, sendo que o valor mínimo para o termo de Colaboração não deverá ser menos de R$ 120.000,00, conforme justificam no Ofício. Seguindo, foi comunicado que os Vereadores estão elaborando suas Emendas Junto a Secretaria da Casa, dentro do prazo para feitura de Emendas de 22.11 a 11.12.2023. 

ATA DE AUDIENCIA PÚBLICA Nª 6/2023/COFTI – CMVJ

Lista de Presença Audiência Publica ao Projeto de Lei nº 4.713/2023.

OF. GE. N.º 286/2023/GAB, recebido do Prefeito de Jóia, resposta OFÍCIO Nº 245/2023/CMV, encaminha ATAS referente a aprovação da lei Orçamentária Anual/2024, expedida pelos Conselhos Municipais: FUNDEB, COMAS, CMS e RPPS/FAPS e a da Audiência Pública realizada pelo Poder Executivo. Segundo o setor de Contabilidade que criou e enviou o projeto, não há impedimentos para não aprovação, conforme o parecer jurídico desse Poder Legislativo.

O relator colocou que a Comissão está recebendo as Emendas Impositivas individual e de Bancadas, e também as Emendas Modificativas ao referido Projeto de lei até 11.12.2023, posteriormente a Comissão reunira-se novamente para  análise e parecer.

Projeto de Lei nº 4.714/2023 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 254.244,74 (Duzentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelas demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.716/2023 – Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 246.376,74 (Duzentos e quarenta e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelas demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.717/2023 – Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200,000,00 (duzentos mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelas demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.718/2023 – Autoriza o Poder executivo a contratar de servidor, de autoria do Prefeito de Jóia.

Acompanha o Projeto os seguintes documentos.

Pedido de Licença Premio, dos motoristas Jair Alceu Carneiro e  Edson de Abreu

Portaria número 11.136.2023, do prefeito de Jóia

 O Relator opinou por parecer favorável ao Projeto, conforme parecer favorável da Comissão de constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social sendo acompanhada pela demais integrantes.

Projeto de Lei nº 4.719/2023 – Altera o Art. 3º da Lei Municipal n.º 4.049, de 5 de julho de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores municipais, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator colocou que a Comissão aguardará o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Desenvolvimento Social, para posterior parecer