Na  tarde de segunda-feira (04), reuniram-se, em audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº4.713/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JÓIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Os integrantes da  Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura da Câmara de Vereadores de Jóia, com a presença da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen – (Progressistas) – Presidente;  Relator Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC), Ausente a Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) - Vice-Presidente.. estavam presentes os Vereadores Ignacio Levinski (PT); Marcos Antonio Moura (PSC), Ausente os Vereadores Dionei de Matos Lewandowski (Progressistas); Valmir José Dutra Vieira (Progressistas); José Lucas da Silva (Progressistas); Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT), Luis Carlos Souza – Nego da Gaita (PDT). Ausente o Prefeito Municipal de Joia e não houve representação do Poder Executivo. 

Presentes representantes da APAE de Jóia, Senhora Janete C. Aguiar e Eliane t, Piecfrowski.

Seguindo, houve a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 4.713/2023 

 Acompanham o Projeto os seguintes documentos:

OFÍCIO Nº 234 e 236/2023/CMVJ, expedido ao Prefeito de Jóia.

 OFÍCIO Nº 272/2023, recebido do Prefeito de Jóia. 

DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DA PREVISÃO DE RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PARA O ANO DE 2024.

 Edital de Convocação Pública (CMVJ), dia 4 de dezembro de 2023, as 16 horas ao Projeto de Lei nº 4.713/2023. 

COMUNICADO AOS VEREADORES - prazo para feitura de emendas pelos Vereadores de 22 de novembro a 11 de dezembro de 2023 ao Projeto de Lei nº 4.713/2023. 

Parecer jurídico nº 026/2023. 

Orientação Técnica IGAM Nº 27.949/2023. 

Parecer contábil nº 009/2023.

OFÍCIO Nº 245/2023/CMVJ, onde a Comissão solicita ao Executivo para atender as recomendações no Parecer Jurídico, Contábil e Orientação Técnica IGAM.

Foi liberado para entidades Civis interessadas em protocolar documentos e apresentar junto da Secretaria da Câmara, por escrito a serem debatidas a disposição para consulta previa, as 10 horas do dia 1 de dezembro de 2023. Cópia do referido texto encontra-se a disposição das entidades interessados, no site oficial da Câmara Municipal de Vereadores. Houve o protocolo do Ofício ne 063/2023, recebido da Secretaria Jussara Eli Bazzan da SMTCAS, onde solicita destinação de Emendas Individuais e de Bancada para a Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e a Comunidade no enfrentamento de suas dificuldades por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. A demanda é grande de solicitações e os recursos alocados na referida Secretaria são na sua maioria insuficiente, conforme se consta no Projeto de Lei Orçamentária.

 Protocolado OF. APAE nº 081/2023, onde a direção e Presidente da APAE solicitam Emendas Individuais e de Bancada para esta instituição, sendo que o valor mínimo para o termo de Colaboração não deverá ser menos de R$ 120.000,00, conforme justificam no Ofício. Seguindo, foi comunicado que os Vereadores estão elaborando suas Emendas Junto a Secretaria da Casa, dentro do prazo para feitura de Emendas de 22.11 a 11.12.2023. 

A seguir houve a manifestação da Presidência da Comissão, Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressistas), Vereador Marcos Antônio Moura (PSC), Vereador Vanderlei do Amaral de Oliveira - PSC, lgnácio Levinskí - PT.