A Câmara Municipal de Jóia, realizou nesta última segunda-feira (13), sua 41ª Sessão Ordinária do presente exercício legislativo, contando com a presença de todos os Vereadores da Casa.

Leitura dos seguintes Expedientes;

Resolução de Mesa n.º 4, de autoria da Mesa Diretora - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente. 

Indicação n.º 111/2023, de autoria do Vereador Jocinei Boff - Que o Prefeito Municipal envie Projeto de Lei, ao Poder Legislativo, conforme sugestão de minuta anexa, acrescentando o  § 4º ao art. 93 da Lei Municipal 1.310, de 17 dezembro de 2002, viabilizando que, a requerimento do Servidor e mediante critérios a serem definidos pela Administração, ocorra a conversão em pecúnia de ⅔ de licenças-prêmio não gozadas. 

Indicação n.º 112/2023, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura - Que o Poder Executivo estude a possibilidade de alugar um apartamento em Porto Alegre, para que os contadores trabalhem de lá de Porto Alegre. Indicação n.º 113/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral - Reforço a indicação nº24/2021 – Encaminho a Administração Municipal, através de sua Secretaria Competente, urgente realize obra na Rua Amadeo Scarton, pois a anos tem uma fossa ao lado de uma vertente de água natural que trasbordam, danificando a rua. 

Indicação n.º 114/2023, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski - Para que a Administração Municipal tome providencias quanto a qualidade no serviço de coleta de lixo, temos inúmeras reclamações da população da não coleta ou ainda pela coleta parcial. Devido ao tempo das reclamações solicito que sejam tomadas providências para a rescisão de contrato e feito outro processo de contratação, pois estamos com serviço de péssima qualidade.  

Pedido de Providencia n.º 09/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – para que o Poder Executivo através da secretaria competente, providencie melhorias na estrada da localidade Esquina Nova que dá acesso a RS 522. 

Pedido de Providencia n.º 10/2023, de autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral – Para que o Poder executivo através da Secretaria competente, providencie melhorias na estrada que da acesso ao Senhor Adão Rodrigues, Senhora Antônia da Luz e Senhor Miguel Cenedir, na localidade de São Jorge – Cara, em frente ao Senhor Fausto Furlan. 

Ofício n.º 272/2023, recebido do Prefeito Municipal, em que coloca à disposição desta Casa Legislativa a estimativa das receitas para o exercício de 2023, atendendo ao disposto no art. 12, paragrafo 3º, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o que estabelece a Lei de Diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2024. 

Não constou matérias na PAUTA da Sessão. 

Seguindo, a Presidência colocou a palavra a disposição dos Vereadores, para se pronunciarem sobre as matérias apresentadas, não houve interesse de nenhum Vereador em manifestar-se. 

Ordem do Dia

Requerimento  n.º 36/2023, de autoria do Vereador  Vanderlei de Oliveira do Amaral - Para que o Poder Executivo envie a Câmara de Vereadores as seguintes informações, tendo em vista a previsão do art.11 §1º, bem como art.13, da Lei Municipal nº3.278/2015, que DISPÕE SBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO “AEDES AEGYPTI”, TRASMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. a) Se houve a instauração de processos administrativos sanitários no ano de 2021, 2022 e 2023 até a data do recebimento desse pedido de informação) caso a resposta do item for positiva, quantos processos foram instaurados no ano de 2022,2023 até o momento do recebimento desse pedido de informação. c) Ainda, se a resposta for positiva informar se houve imposição de multas, bem como pagamento, conforme art.12 da Lei supramencionada nº3.278.2015, aprovado por unanimidade de votos.

 A seguir, passou-se as Explicações Pessoais pela ordem de inscrição pronunciou-se os Vereadores

Dionei de Matos Lewandowski  (Progressistas); 

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza (PDT); 

José Lucas da Silva (Progressistas); 

Ignacio Levinski (PT); 

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressitas); 

Marcos Antônio Siqueira (PSC) e 

Vanderlei De Oliveira do Amaral (PSC);  

Passando as Comunicações de Líderes e da Presidência, usou o espaço os Vereadores 

Vanderlei De Oliveira do Amaral – Vice Líder do PSC; 

Dionei de Matos Lewandowski - Líder Progressistas,  

Giovana Ketelen Gonçalves de Souza – Líder do PDT,

 Ignacio Levinski – Líder PT e o Vereador Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente  que fez as Comunicações da Presidência.