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Jóia, terça-feira, 09 de setembro de 2025
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Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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11 | 05/04/2023 | Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação | 2021-2024 | 2023 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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José Lucas da Silva |
Ementa | ||
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Moção de Repúdio ao Decreto nº11.366, de 1º de janeiro de 2023, onde suspende os registros para a aquisição e transferências de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe a concessão de novos registros para aquisição e transferência de armas e de munição de uso permitido, suspenso e concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros e colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação á Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003. |
Arquivos
Moção 11/2023 |
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Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/09/2025
Portal atualizado em: 09/09/2025 15:25:19