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Jóia, segunda-feira, 01 de junho de 2026 Telefone (55) 3318-1255 / 1010

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
23 23/04/2026 2026-2028 2026
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Luiz Gustavo Machado do Nascimento
Ementa

Observando a Lei n° 12.764/2012 - (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , garantindo um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. O que fundamenta a necessidade de adaptações sensoriais. Desta forma, o vereador sugere ao executivo que estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei Municipal proibindo sinais sonoros nas instituições de ensino do município. A iniciativa irá promover a inclusão e evitar que estudantes com hipersensibilidade auditiva "se desregulem" quando expostos ao som. Tal  iniciativa visa reforçar o compromisso com a inclusão, além de promover bem estar no âmbito escolar.

Arquivos

Indicação 23/2026
Anexos
Data Nome do documento Download
23/04/2026 Ofício n°103.2026.Despacho da Sessão Ordinária.

Movimentação

23/04/2026 - 14:58

Incluiu um ofício chamado - Ofício n°103.2026.Despacho da Sessão Ordinária.

Download

23/04/2026 - 09:27

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo -

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