Jóia, segunda-feira, 01 de junho de 2026
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Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Idioma
Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 23 | 23/04/2026 | 2026-2028 | 2026 |
| Situação | ||
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| ENCAMINHADA AO EXECUTIVO | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Luiz Gustavo Machado do Nascimento | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Observando a Lei n° 12.764/2012 - (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) , garantindo um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. O que fundamenta a necessidade de adaptações sensoriais. Desta forma, o vereador sugere ao executivo que estude a possibilidade de criar um Projeto de Lei Municipal proibindo sinais sonoros nas instituições de ensino do município. A iniciativa irá promover a inclusão e evitar que estudantes com hipersensibilidade auditiva "se desregulem" quando expostos ao som. Tal iniciativa visa reforçar o compromisso com a inclusão, além de promover bem estar no âmbito escolar. |
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Arquivos
| Indicação 23/2026 |
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| Anexos |
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| Data | Nome do documento | Download |
| 23/04/2026 | Ofício n°103.2026.Despacho da Sessão Ordinária. | Baixar |
Movimentação
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 29/05/2026 16:23:01