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Jóia, segunda-feira, 01 de junho de 2026 Telefone (55) 3318-1255 / 1010

Atendimento Atendimento: Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

Idioma

Câmara Municipal de
Jóia

Segu
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Parcialmente Nublado
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Terç
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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 03/03/2026 2026-2028 2026
Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor Vereador
Luiz Gustavo Machado do Nascimento
Ementa

Venho, por meio desta indicação, solicitar ao Poder Executivo que, por
intermédio da Secretaria Competente, estude a possibilidade de alteração de Lei n°
4.467 de 15 de outubro de 2025, que veda a nomeação pela administração de Jóia,
pessoas condenadas pela lei Federal n"11.340. de 07 de agosto de 2ü)6, e pela Lei
Federal Art. 14.344 de 24 dê maio de 2O22, para incluir os prestadores de serviços
terceirizados, que prestem serviços ao Munícipio de Joia.

Arquivos

Indicação 12/2026
Anexos
Data Nome do documento Download
04/03/2026 Ofício n°49.2026. Despacho ao Prefeito Municipal .

Movimentação

04/03/2026 - 11:17

Incluiu um ofício chamado - Ofício n°49.2026. Despacho ao Prefeito Municipal .

Download

03/03/2026 - 09:09

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo -

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Das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30

CNPJ: 01.656.027/0001-08Razão Social: Câmara Municipal de Vereadores de JóiaNome Fantasia: Poder Legislativo de Jóia

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