Venho através desta indicação, solicitar ao Poder Executivo, para que através da Secretaria Competente, regulamente , através de Decreto , o tratamento prioritário, diferenciado e simplificado em seus processos licitatórios, para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedoras individuais e sociedades cooperativas locais nas contratações públicas de bens, serviços e obras.

  Sugere-se que seja incluído, nos editais de licitação, por exemplo para realização de obras, uma cláusula que contemple prioridade para contratação de empresas que se comprometerem a contratar um percentual mínimo de mão de obra local, a ser comprovado  durante a execução do contrato, conforme as exigências que deverão ser estabelecidas no próprio edital.

  Tal sugestão visa o fortalecimento da economia local, geração de empregos e a promoção do bem- estar social da população de Jóia, além de proporcionar uma maior qualificação profissional para os trabalhadores locais e, consequentemente, um melhor desenvolvimento econômico e social para nosso município.